A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou, na manhã desta terça-feira, 31, os quatro candidatos ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) durante audiência conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento. A sabatina ocorreu na sede do Legislativo e definiu os nomes aptos que seguirão para votação em plenário ainda hoje, após análise de critérios técnicos e profissionais.
Durante a arguição pública, os parlamentares avaliaram a trajetória dos candidatos e discutiram temas considerados estratégicos para o cargo, como a eficiência do gasto público, a prevenção de irregularidades e a fiscalização dos recursos destinados aos municípios.
Participaram da disputa: o deputado e bacharel em Direito Bruno Albuquerque Toledo, o advogado Antônio Marco Toledo, o promotor de Justiça Leonardo Novaes Bastos e o contador e advogado Cícero Carlos Lins Silva.
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A sessão foi presidida pelo deputado Breno Albuquerque (MDB), vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça, e teve como relator o deputado Ricardo Nezinho (MDB). Ao final dos trabalhos, o parecer favorável aos quatro nomes foi aprovado por unanimidade.
Com isso, os candidatos seguem para a etapa decisiva: a votação em plenário da Assembleia Legislativa, prevista para a tarde desta terça-feira. O escolhido ocupará a vaga aberta após a aposentadoria voluntária do conselheiro Fernando Ribeiro Toledo.
Quem pode assumir o cargo
Para assumir o cargo, a Constituição estadual exige que o indicado:
- seja brasileiro;
- tenha entre 35 e 70 anos;
- possua idoneidade moral, reputação ilibada e notório conhecimento nas áreas jurídica, contábil, econômica, financeira ou de administração pública; além de
- experiência mínima de dez anos nessas áreas.
Também participaram da reunião os deputados Inácio Loiola (MDB), Fátima Canuto (MDB), Ângela Garrote (PP), Flávia Cavalcante (MDB), Gabi Gonçalves (PP), Gilvan Barros Filho (MDB), Rose Davino (PP), Alexandre Ayres (MDB) e Remi Calheiros (MDB).
