A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) tramitação com caráter de urgência para um projeto que proíbe a cobrança por empresas aéreas para as bagagens de mão levadas em voos. ACOMPANHE O ALAGOAS 24 HORAS NO INSTAGRAM O mérito da proposta será analisado até a próxima semana. O relator do projeto, deputado Neto Carletto…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) tramitação com caráter de urgência para um projeto que proíbe a cobrança por empresas aéreas para as bagagens de mão levadas em voos.
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O mérito da proposta será analisado até a próxima semana. O relator do projeto, deputado Neto Carletto (Avante-BA), disse que líderes partidários apresentaram apoio para que seja retomada a gratuidade inclusive para as bagagens despachadas. Desde 2017, as companhias aéreas podem cobrar pelo despacho de bagagens de até 23kg.
“Esse projeto é de extrema importância para os consumidores, que visa coibir mais uma cobrança de taxa abusiva ao consumidor brasileiro. Não aguentamos mais tantas taxas e tantas cobranças, é um projeto extremamente justo”, disse Carletto.
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que a matéria é praticamente consensual entre os deputados.
“Existe uma cobrança por parte da sociedade contra os abusos das companhias aéreas”, disse.
‘Abuso’
O projeto é encabeçado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que chamou a cobrança de “abuso”.
“Um recado às companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão nas viagens. A Câmara não vai aceitar esse abuso”, afirmou através de suas redes sociais.
Pelo projeto, o passageiro poderá transportar uma bagagem de mão e um item pessoal, como bolsa, mochila ou pasta, sem custo adicional. O direito será garantido em voos, domésticos ou internacionais, operados por companhias aéreas nacionais ou estrangeiras, quando parte da viagem se der em território brasileiro.
O projeto proíbe as companhias aéreas de cobrarem tarifas sobre os itens, exceto se excederem o peso ou as dimensões permitidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)
A demanda surgiu após as companhias aéreas terem passado a oferecer uma modalidade promocional de bilhete em que só é permitido levar um artigo pessoal que caiba embaixo do assento à frente, e não no bagageiro.
As empresas alegam que a oferta é benéfica ao consumidor, que terá uma opção de bilhete mais econômico.
Por outro lado, deputados afirmam que a promessa de passagens mais baratas com a cobrança pelas bagagens despachadas não se concretizou e veem possibilidade do aumento do valor dos bilhetes para quem optar por levar o item pessoal.
