Fachin diz que juiz deve ter ‘comportamento irrepreensível na vida pública e privada’ em discurso sobre ética na magistratura

A declaração foi feita durante uma aula magna a estudantes de direito de uma faculdade particular de Brasília, na qual ele também destacou a importância da “rejeição de presentes, benefícios ou vantagens”.

Durante o discurso, o ministro tratou de ética, responsabilidade e dos limites institucionais do Poder Judiciário. Mesma ocasião em que a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional São Paulo (OAB-SP), reavivou o debate sobre um código de ética para a magistratura.

Para tanto, o Fachin listou diretrizes colhidas a partir de experiências nacionais e internacionais, uma delas, a honra à independência da função.

“Honra a dignidade da jurisdição, pois o magistrado deve atuar de modo a preservar a honra, a dignidade e a independência da função jurisdicional”, afirmou.

O ministro frisou que a imparcialidade é dever do magistrado, e criticou comportamentos “que possam refletir favoritismo, predisposições ou preconceitos”.

Fachin ressaltou que a legitimidade de decisões judiciais não é consequência da vontade de maiorias, mas da qualidade da fundamentação, do diálogo com argumentos contrários e da capacidade de enfrentar todos os pontos centrais dos processos.

Humildade institucional

O ministro afirmou também que tribunais têm autoridade no âmbito do direito, mas não têm o monopólio da sabedoria política.

“Em minha experiência como juiz constitucional, percebo que esse dilema não se resolve no plano teórico. Ele exige uma postura permanente de humildade institucional: reconhecer que os tribunais têm autoridade para dizer o direito, mas não têm o monopólio da sabedoria política. A autocontenção não é fraqueza; é respeito à separação de poderes que, em última análise, é ela própria uma exigência constitucional”, argumentou.

No discurso, Fachin também apresentou desafios contemporâneos da jurisdição constitucional, incluindo a judicialização da política, o risco de erosão democrática por meios formais e o papel do STF em um ambiente de transparência ampliada pelas transmissões ao vivo.

O ministro reforçou o compromisso dos profissionais com a prudência e a reserva.

“Fala com prudência e reserva, pois deve ser ”prudente ao manifestar-se publicamente sobre processos pendentes ou casos que possam vir a ser submetidos ao seu julgamento’”, prosseguiu.

O ministro disse ainda que a Constituição é um “projeto inacabado” que deve ser continuamente interpretado e defendido, e convocou futuros operadores do direito a honrar o compromisso com a democracia e com as instituições.