A Justiça de Alagoas condenou uma pizzaria de Olho d’Água das Flores, no Sertão do estado, ao pagamento de indenização à família de uma mulher morta após ser atropelada por um adolescente de 16 anos que realizava entregas para o estabelecimento. O caso ocorreu em 2022, quando a vítima, de 22 anos, foi atingida por…
A Justiça de Alagoas condenou uma pizzaria de Olho d’Água das Flores, no Sertão do estado, ao pagamento de indenização à família de uma mulher morta após ser atropelada por um adolescente de 16 anos que realizava entregas para o estabelecimento. O caso ocorreu em 2022, quando a vítima, de 22 anos, foi atingida por uma motocicleta enquanto seguia para a escola. Ela deixou uma filha de quatro anos.
De acordo com a decisão, a empresa foi considerada civilmente responsável pelo acidente, uma vez que permitiu que um menor de idade, sem habilitação, conduzisse o veículo durante o trabalho. O juiz destacou que a pizzaria descumpriu deveres básicos de segurança e fiscalização, violando exigências legais que deveriam ser observadas pelo empregador.
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A sentença determinou o pagamento de indenização por danos morais, a ser dividida entre os pais e a filha da vítima, além de uma pensão mensal equivalente a um salário mínimo. O benefício deverá ser pago ao companheiro e à filha da mulher até o ano de 2076, quando ela completaria 76 anos, conforme expectativa de vida estimada pelo IBGE.
A ação foi proposta pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas, por meio do defensor público José Genival dos Santos. Para o defensor, a decisão estabelece um importante precedente sobre a responsabilidade das empresas em garantir a segurança de seus trabalhadores e de terceiros.
