Presa na Itália, Carla Zambelli participa remotamente de reunião da CCJ da Câmara que discute a sua cassação — Foto: Kevin Lima/g1
A Corte de Apelação em Roma, na Itália, adiou pela terceira vez nesta quinta-feira (18) sua decisão sobre a extradição de Carla Zambelli para o Brasil. O pedido foi feito pela defesa da ex-deputada e deve sair apenas no dia 20 de janeiro. Outros dois adiamentos da apreciação do caso já haviam ocorrido. No primeiro deles, no final de…
A Corte de Apelação em Roma, na Itália, adiou pela terceira vez nesta quinta-feira (18) sua decisão sobre a extradição de Carla Zambelli para o Brasil.
O pedido foi feito pela defesa da ex-deputada e deve sair apenas no dia 20 de janeiro.
Outros dois adiamentos da apreciação do caso já haviam ocorrido. No primeiro deles, no final de novembro, a defesa de Zambelli aderiu a uma greve de advogados em Roma, e no segundo, há duas semanas, seus advogados apresentaram novos documentos à corte.
Zambelli teve seu mandato cassado na semana passada pelo STF, que revogou decisão contrária da Câmara dos Deputados.
Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e fugiu para a Itália após a decisão. Ela é considerada foragida da Justiça brasileira.
A ex-deputada, que tem cidadania italiana, deixou o Brasil em maio. Ela passou também pelos Estados Unidos antes de se mudar para a Itália. Após a prisão, Zambelli disse que quer ser julgada no país europeu e que provaria que não tem envolvimento na invasão do sistema do CNJ. A Justiça italiana decidiu mantê-la presa durante o julgamento, por entender que há risco de fuga.
Na audiência de extradição desta quinta, os juízes ouviriam a defesa de Carla Zambelli e avaliariam os documentos enviados na semana passada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, em resposta à Justiça Italiana.
A documentação brasileira informa que, caso seja extraditada, a ex-deputada ficará presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, e dá detalhes sobre as condições de detenção.
Durante a primeira audiência em 4 de dezembro, a defesa de Zambelli apresentou diversos argumentos para que ela não seja extraditada. Um deles é sobre a situação carcerária para o eventual cumprimento da pena no Brasil. Foi então que a Justiça italiana suspendeu o julgamento para esperar respostas sobre as condições penitenciárias brasileiras.
Moraes respondeu com um documento de 11 páginas, com informações e imagens, explicando onde são alojadas as detentas da Colmeia. Também foi informado que nunca houve rebelião nesta prisão, que as presas fazem cursos técnicos e recebem atendimento médico, respeitando padrões de salubridade, segurança e assistência. Além disso, a escolha desta penitenciária foi conforme determinou a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, local de domicílio da condenada.
Caso a defesa apresente novos elementos, os juízes poderão marcar uma outra audiência para examinar a documentação e também dar a possibilidade de resposta à Advocacia-Geral da União (AGU), representada pelo advogado italiano Alessandro Gentiloni.
Os defensores mantêm a tese que Zambelli sofre uma perseguição política e judicial no Brasil. Para reforçar esse argumento, na última audiência a defesa apresentou aos juízes o parecer da Comissão de Constituição e Justiça que se pronunciou contrária à cassação do mandato da deputada federal. Mas a situação mudou.
No dia 11, o plenário da Câmara dos Deputados decidiu manter o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Porém, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a decisão da Câmara, alegando que é inconstitucional.
Renúncia sem influência no processo
No domingo passado, Zambelli renunciou ao mandato de deputada federal. No entanto, essa decisão não influencia a Justiça Italiana no processo de extradição. O que os juízes italianos avaliam é o fato pelo qual ela foi condenada no Brasil, que também deve ser considerado crime na Itália. Esta regra é conhecida como “dupla imputação”.
