O médico Alan Carlos de Lima Cavalcante foi assassinado a tiros pela ex-esposa
A Justiça determinou que o Facebook Serviços On-Line do Brasil Ltda remova de suas plataformas, em até 24 horas, todas as postagens que divulgam trechos do depoimento especial de uma criança, filha de médicos envolvidos em caso recente de homicídio em Arapiraca. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira, 19, pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL),…
A Justiça determinou que o Facebook Serviços On-Line do Brasil Ltda remova de suas plataformas, em até 24 horas, todas as postagens que divulgam trechos do depoimento especial de uma criança, filha de médicos envolvidos em caso recente de homicídio em Arapiraca. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira, 19, pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL), que fez a solicitação para a medida.
Ainda segundo o MPAL, o vídeo que tem sido compartilhado nas redes sociais foi retirado de uma escuta especializada protegida por sigilo, o que viola a Lei nº 13.431/2017, que garante a proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
Vazamento ilegal e danos à vítima
Segundo a promotora de Justiça Viviane Farias, da 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Arapiraca, responsável pela petição, a disponibilização do conteúdo representa revitimização da criança, além de configurar crime de violação de sigilo processual. Ela afirma que o MP identificou diversos perfis nas redes sociais que publicaram trechos do depoimento e reforça que o pedido judicial não tem caráter de censura, mas de proteção legal.
“Quero deixar bem claro que o Ministério Público não está fazendo uma censura jornalística, apenas querendo o cumprimento da lei e protegendo uma criança, pois tais publicações afrontam a legislação que protege crianças e adolescentes. As pessoas precisam entender que há regras e o direito dos outros devem ser preservados ante a precipitação ou interesses individuais”, destaca Viviane Farias.
Além disso, a promotora de Justiça Viviane Farias solicitou que a Delegacia Especializada de Crianças e Adolescente instaurasse inquérito para averiguar a procedência do vazamento das informações repassadas.
“Diante da detectação de diversas postagens que chegaram à promotoria, mostrando trechos do depoimento da criança, retirado da gravação feita em escuta especializada, ontem entrei com um pedido para que o Facebook, que também é responsável pela plataforma Instagram, excluísse as publicações referentes a esse caso e que circulam nas redes sociais, incitando reações e expondo a infante. Então, eu fiz indicação de alguns perfis que eu identifiquei, mas pedi uma ordem judicial para que Instagram pudesse coibir esse tipo de publicação e na mesma medida, para a delegacia ser comunicada e, posteriormente, instaurasse inquérito, porque a divulgação desse vídeo, que é sobre um crime de violação de sigilo processual, previsto expressamente em lei. Logo, pedi a autoridade policial para apurar esses fatos”, conclui a promotora de Justiça.
Determinações da Justiça
A Justiça acatou os pedidos e deu prazo de 24 horas para a ré identificar e remover as postagens de usuários no Instagram. Além de ordenar a exclusão imediata das postagens, o juiz determinou que a empresa, no prazo de cinco dias, forneça:
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dados cadastrais da contratante, proprietário, conta, perfil, usuários responsáveis pelas publicações;
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logs de criação e acesso das contas, com horários e IPs;
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e-mails e telefones vinculados a criação da conta/perfil;
- acesso da movimentação da conta/perfil através dos IP’s, com os devidos horários, GMT, além dos IP’s do momento da criação da conta/perfil com o respectivo horário
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provedores de internet vinculados a eles;
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números de IMEI de dispositivos móveis relacionados às contas.
O MPAL também solicitou que todos os veículos de comunicação que tenham replicado o conteúdo removam o material.
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Acusações de estupro de vulnerável
O médico Alan Carlos de Lima Cavalcante, de 41 anos, foi assassinado a tiros na tarde do último domingo (16) dentro de seu carro, em frente à Unidade Básica de Saúde do Povoado Capim, na zona rural de Arapiraca. Testemunhas apontaram a médica Nádia Tamyres, ex-esposa da vítima, como autora dos disparos.
O caso, no entanto, envolve um histórico de violência: em setembro de 2024, Alan foi indiciado por violência psicológica contra a ex-esposa e também por estupro de vulnerável contra a filha do casal, então com apenas 3 anos. A menina relatou os abusos em oitiva especializada e, apesar de o laudo pericial não constatar penetração, o Ministério Público solicitou medida protetiva e o afastamento dele da criança.
Imagens de circuitos de segurança mostram o momento do crime, em que a suspeita chega ao local em um Jeep, desce já armada, discute rapidamente com Alan e efetua diversos tiros pelo para-brisa. O Samu confirmou a morte ainda no local e a perícia comprovou que a vítima foi atingida por um único disparo de arma de fogo, na região torácica.
Após o crime, Nádia deixou Arapiraca e foi presa horas depois pela Polícia Militar quando seguia para Maceió. Ela não resistiu à abordagem, indicou onde havia escondido a arma — sob um jaleco no banco do passageiro — e afirmou ter deixado a cidade por medo de represálias.
Nessa terça-feira (18) outras duas armas, idênticas, uma no nome da vítima e outra no nome da autora, foram apreendidas no imóvel que o ex-casal vivia quando ainda estavam juntos. Ambos os armamentos também devem ser periciados.
Em depoimento, Nádia confessou o crime e alegou ter agido por se sentir acuada, afirmando que Alan descumpria uma medida protetiva que o impedia de se aproximar dela e da filha. Disse também que o ex-marido fez um movimento brusco durante a discussão, o que a levou a atirar.
A Polícia Civil afirmou que nenhuma arma foi encontrada com Alan, descartando a tese de legítima defesa apresentada pela suspeita, que após exame de corpo de delito, passou por audiência de custódia nessa segunda-feira (17), quando a juíza Bruna Saback de Almeida Rosa converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva.
A médica segue presa e à disposição da Justiça.
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