Presidente Lula | Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (24), o projeto de lei conhecido como “PL Antifacção”, que cria um marco legal para o combate ao crime organizado no Brasil. O presidente optou por vetar apenas um trecho do projeto enviado pelo Congresso, como adiantou o g1. A nova legislação estabelece diretrizes para o enfrentamento de facções…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (24), o projeto de lei conhecido como “PL Antifacção”, que cria um marco legal para o combate ao crime organizado no Brasil.
O presidente optou por vetar apenas um trecho do projeto enviado pelo Congresso, como adiantou o g1.
A nova legislação estabelece diretrizes para o enfrentamento de facções criminosas, como:
- foco no fortalecimento das investigações;
- aumento de pena, em alguns casos de 20 para 40 anos;
- instituição de prazos para investigações; e
- mecanismos de bloqueio de bens reversão dos valores aos fundos federais e estaduais de segurança pública.
Lula decidiu vetar apenas um trecho do texto aprovado no Congresso Nacional.
A medida barrada previa a extensão das penas aplicadas aos integrantes de facções também para as pessoas envolvidas em ações que pudessem ser equiparadas a atividades de organizações criminosas.
Na avaliação do Palácio do Planalto, esse trecho do projeto poderia abrir margem para a criminalização de movimentos sociais e protestos.
Além disso, o governo também prepara um decreto para regulamentar a nova legislação, com publicação prevista para a próxima semana. A norma deve detalhar seis eixos estratégicos de implementação do chamado “PL Antifacção”.
O tema da segurança pública é tratado como uma área sensível para o governo Lula, considerando que a direita ainda leva vantagem nesse quesito perante o eleitorado. Em ano de eleição, o governo deve focar no assunto, considerado como prioridade para os brasileiros.
A proposta ganhou força, sobretudo, após uma megaoperação nos Complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro. A ação policial em outubro do ano passado deixou 121 mortos.
Diante da repercussão, o governo Lula acelerou o envio do projeto ao Congresso Nacional, em meio à pressão para não ficar fora do debate público sobre segurança.
Paralelamente, o Planalto também articulou outras propostas na área, como o aumento de penas para organizações criminosas, e voltou a defender a chamada PEC da Segurança.
A construção e a aprovação do PL Antifacção no Congresso Nacional foram marcadas por divergências entre o governo e a oposição, além de resistências e ajustes dentro do próprio governo e também no Congresso. Em alguns momentos, votações chegaram a ser adiadas por falta de consenso.
Integrantes da base aliada divergiram sobre a abrangência das medidas, especialmente em pontos como:
- o aumento de penas;
- ampliação de poderes investigativos;
- endurecimento do regime para líderes de facções.
Alguns setores do Palácio do Planalto defenderam uma abordagem mais estruturante, com foco em inteligência e integração entre forças de segurança.
