O ex-governador Cláudio Castro (PL) — Foto: Agência Brasil
Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), defenderam nesta sexta-feira (27) a realização de eleições diretas para escolha de um governador-tampão para o Rio de Janeiro. Os magistrados se posicionaram nesse sentido durante o julgamento virtual sobre as regras da eleição que vai definir o…
Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), defenderam nesta sexta-feira (27) a realização de eleições diretas para escolha de um governador-tampão para o Rio de Janeiro.
Os magistrados se posicionaram nesse sentido durante o julgamento virtual sobre as regras da eleição que vai definir o sucessor de Cláudio Castro (PL), que renunciou ao mandato em meio a um julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre sua inelegibilidade.
Apesar dos quatro votos a favor da eleição direta, já há maioria – ou seja, seis votos – pela realização de um pleito indireto, no qual a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) escolha, em votação secreta, o governador-tampão.
Votaram a favor da eleição indireta os ministros: Luiz Fux, Cármen Lúcia, Nunes Marques, André Mendonça, Dias Toffoli e Luiz Edson Fachin.
O julgamento, no plenário virtual, continua até a próxima segunda-feira (30). Até lá, os magistrados podem mudar de posição, o que alteraria o placar de votação, que, até o momento, está 6 a 4 pela realização de eleição indireta.
Moraes abriu divergência
Relator da ação sobre as regras eleitorais para escolha do sucessor de Cláudio Castro, o ministro Luiz Fux se posicionou pela realização da votação indireta.
🔎A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 81, que, em caso de os cargos de presidente e vice-presidente da República ficarem vagos nos últimos dois anos do mandato, a eleição será indireta, via Congresso Nacional.
