O Ministério Público de Alagoas (MPAL) decidiu dar um basta nas contratações temporárias desenfreadas no Sertão. Em uma ofensiva jurídica protocolada nesta terça-feira, 10, o órgão exige que as prefeituras de Santana do Ipanema, Poço das Trincheiras e Olivença realizem concursos públicos para a educação no prazo de seis meses. A Ação Civil Pública (ACP)…
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) decidiu dar um basta nas contratações temporárias desenfreadas no Sertão. Em uma ofensiva jurídica protocolada nesta terça-feira, 10, o órgão exige que as prefeituras de Santana do Ipanema, Poço das Trincheiras e Olivença realizem concursos públicos para a educação no prazo de seis meses.
A Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo promotor de Justiça Alex Almeida Silva, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema, com apoio do Núcleo de Defesa da Educação do MPAL, destaca que a dependência de vínculos precários fere a Constituição e prejudica o aprendizado dos alunos.
Ao analisar o impacto da falta de servidores de carreira, o promotor de Justiça defendeu que a contratação precária em larga escala compromete princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, impessoalidade e moralidade.
“O concurso público não é apenas um requisito formal, mas um instrumento essencial para garantir igualdade de acesso aos cargos públicos e assegurar a qualidade do serviço prestado à população”, defendeu Alex Almeida.
Raio-X da precarização
A investigação do órgão público revelou um cenário alarmante: em Santana do Ipanema, por exemplo, mais de 50% dos profissionais da área não possuem vínculo efetivo, são 900 contratados temporários.
Em Olivença o número é de 500 contratados de forma temporária. Já em Poço das Trincheiras, são 123 profissionais nesta condição.
A ação ressalta que esta prática pode impactar diretamente a qualidade da educação.
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Informações apresentadas pelo Núcleo de Defesa da Educação indicam que, nas redes municipais de ensino, Alagoas ocupa posição desfavorável em relação ao percentual de docentes contratados por concurso público, situação que evidencia a necessidade de medidas estruturais para regularizar o quadro funcional.
Por esta razão, além das vagas para professores, o Ministério Público exige que os certames incluam bibliotecários, cumprindo a legislação federal sobre a obrigatoriedade de bibliotecas nas escolas.
Pressão judicial e multas
O MPAL solicitou uma liminar que obriga os municípios a iniciarem o processo licitatório para a escolha da banca organizadora imediatamente. Caso a Justiça aceite os pedidos, as prefeituras ficarão proibidas de realizar novas contratações temporárias sem processo seletivo simplificado e deverão exonerar gradualmente os funcionários sem concurso à medida que os aprovados tomarem posse.
Para garantir o cumprimento da decisão judicial, o MPAL requereu, ainda, a aplicação de multa diária em caso de descumprimento e a possibilidade de adoção de medidas coercitivas para assegurar a efetividade da determinação judicial.
Segundo o promotor Alex Almeida Silva, o objetivo é a transparência: “O que estamos buscando é assegurar o respeito à Constituição e garantir que a educação pública seja prestada por meio de um quadro funcional estruturado, selecionado de forma transparente e igualitária”.
