O Ministério Público Federal (MPF) concedeu prazo de 10 dias para que órgãos públicos, entidades ambientais e associações de jangadeiros enviem contribuições finais à minuta de decreto que pretende regularizar os passeios noturnos “Banho de Lua” nas piscinas naturais da Pajuçara e da Ponta Verde, em Maceió. A cobrança ocorreu em reunião realizada na segunda-feira…
O Ministério Público Federal (MPF) concedeu prazo de 10 dias para que órgãos públicos, entidades ambientais e associações de jangadeiros enviem contribuições finais à minuta de decreto que pretende regularizar os passeios noturnos “Banho de Lua” nas piscinas naturais da Pajuçara e da Ponta Verde, em Maceió. A cobrança ocorreu em reunião realizada na segunda-feira (17/11), conduzida pelo procurador da República Érico Gomes, que alertou para a proximidade da alta temporada e para a necessidade de medidas imediatas diante do avanço da atividade sem regras claras.
Participaram do encontro representantes do Município, Capitania dos Portos, IMA, Ibama, UFAL, SPU e associações de jangadeiros. O texto preliminar, elaborado pela Prefeitura de Maceió, proíbe palcos, estruturas flutuantes, festas improvisadas e preparo de alimentos nas embarcações. Também prevê capacitação obrigatória dos condutores, controle da frota, identificação das embarcações e definição de horários para operação.
A proposta surge após o registro de aumento de embarcações irregulares atuando à noite, muitas com música amplificada e iluminação intensa sobre áreas sensíveis, como recifes e bancos de corais. Pesquisadores e órgãos ambientais alertam que essas práticas intensificam o estresse da fauna marinha, já afetada por episódios de branqueamento.
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Encontro avalia impactos dos passeios “Banho de Lua” em Maceió
Durante a reunião, o Ibama reforçou que o ordenamento deve evitar turismo de massa e priorizar modelos sustentáveis que conciliem proteção do ecossistema recifal e manutenção da renda dos jangadeiros. Estudos da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) indicam alta sensibilidade ambiental na área e recomendam limitar impactos sonoros e luminosos.
As contribuições recebidas serão encaminhadas ao Município e ao Conselho Gestor dos Passeios Turísticos, responsáveis pela edição do decreto que regulamentará a Lei nº 6.345/2014. A expectativa é que o novo marco seja publicado antes do início da temporada de verão. Segundo Érico Gomes, relatos de transportadores indicam recorrência de festas promovidas por embarcações não cadastradas. “Sem regulamentação e fiscalização, o ambiente marinho se degrada aceleradamente, prejudicando o patrimônio natural e colocando em risco o destino turístico”, afirmou.
O procurador destacou ainda que ajustes poderão ser feitos posteriormente, conforme a necessidade. “O fundamental é que haja uma regulamentação aplicável já na próxima temporada, garantindo equilíbrio entre respeito ao meio ambiente e atividades econômicas”, concluiu.
A reunião integra o Inquérito Civil Público (ICP) 1.11.000.000176/2025-99 e foi realizada na Procuradoria da República em Alagoas (PR/AL). Representantes do IMA, Ibama, Marinha do Brasil, Semurb, Semtur, DMTT, IPLAN e associações de prestadores de serviços também participaram.
