Jacarés têm aparecido em Arapiraca
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a implementação de uma política municipal de manejo e conservação da fauna silvestre no município. A medida foi adotada após diversos registros da presença de jacarés, jiboias e capivaras nas proximidades…
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a implementação de uma política municipal de manejo e conservação da fauna silvestre no município. A medida foi adotada após diversos registros da presença de jacarés, jiboias e capivaras nas proximidades do Riacho Piauí, especialmente na região da Ladeira do Claudionor, o que tem gerado riscos à população e impactos ambientais.
O MP ainda orientou a prefeitura a fiscalizar de forma rigorosa as obras de urbanização na região, prevenindo práticas que coloquem os animais em risco e comunicando qualquer irregularidade aos órgãos ambientais competentes.
“A preservação da vida humana e a proteção da fauna silvestre são responsabilidades que caminham juntas. É preciso uma resposta imediata e planejada do poder público para que esse conflito socioambiental seja solucionado com equilíbrio e responsabilidade”, afirmou o promotor Cláudio José Moreira Teles.
A Prefeitura de Arapiraca foi notificada sobre a recomendação no último dia 8, e terá prazo de 10 dias para responder ao MPAL sobre os pedidos feitos. O não cumprimento dela poderá resultar em medidas judiciais e extrajudiciais, incluindo responsabilização por improbidade administrativa e reparação de danos ambientais e morais coletivos.
