Racismo religioso e direito autoral: o que diz lei em caso Claudia Leitte? | Foto: CNN Brasil
O MPBA (Ministério Público da Bahia) processou a cantora Claudia Leitte por suposta prática de racismo religioso. O caso envolve a discussão sobre a violação de direitos autorais após a alteração sistemática de letras de músicas consagradas que citam figuras de matriz africana. LEIA MAIS NOTÍCIAS DE ALAGOAS, DO BRASIL E DO MUNDO ACOMPANHE O…
O MPBA (Ministério Público da Bahia) processou a cantora Claudia Leitte por suposta prática de racismo religioso. O caso envolve a discussão sobre a violação de direitos autorais após a alteração sistemática de letras de músicas consagradas que citam figuras de matriz africana.
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A ação civil coletiva, movida em conjunto com o Idafro (Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras), solicita o pagamento de uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais coletivos e a proibição de novas modificações em obras que integram o patrimônio cultural afro-brasileiro.
A denúncia trata sobre a substituição de nomes de orixás, como Iemanjá e Ogum, pelo termo “Yeshua”, que significa Jesus em hebraico, durante apresentações. Segundo a promotora Lívia Sant’Anna Vaz, a conduta configura uma suposta violação de bem cultural e dos direitos de comunidades tradicionais.
O processo ressalta que as religiões afro-brasileiras são reconhecidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) como patrimônio cultural imaterial, conforme os preceitos dos artigos 215 e 216 da Constituição Federal, e, por isso, possuem proteção estatal contra o “esvaziamento simbólico” de seus elementos centrais.
O Idafro argumenta que as mudanças não são protegidas pela liberdade artística, pois descaracterizam músicas que compõem a identidade cultural baiana há décadas. O Instituto Afro pediu que o MP proíba shows de Claudia Leitte na Bahia.
O PAPEL DO DIREITO AUTORAL NA INVESTIGAÇÃO
Um ponto técnico central é a determinação da oitiva dos compositores da música “Caranguejo”, uma das obras alvo de investigação.
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De acordo com a Lei de Direitos Autorais, o autor possui o direito moral de assegurar a integridade de sua criação, podendo opor-se a quaisquer modificações que possam prejudicá-la ou atingi-lo em sua honra.
A legislação estabelece que a adaptação, o arranjo musical ou qualquer outra transformação de uma obra dependem de autorização prévia e expressa do autor.
Caso os autores originais não tenham consentido, a intérprete pode ser responsabilizada por danos morais e obrigada a manter a integridade original da obra.
OUTRO LADO
Em manifestação durante o Festival Virada Salvador, Claudia Leitte afirmou que o racismo é uma “pauta séria” que deve ser discutida com seriedade e não de forma superficial.
A artista declarou prezar pelo respeito e pela integridade, afirmando que tais valores não devem ser julgados pelo “tribunal da internet”.
O processo destaca que as religiões afro-brasileiras são consideradas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) como patrimônio cultural imaterial e, por essa razão, devem receber proteção especial do Estado, especialmente por serem historicamente alvo de estigmatização e discriminação.
