O levantamento apontou, dentre outras coisas, que, caso a carne viesse com informações sobre a origem no rótulo ou embalagem, isso seria considerado por nove entre 10 consumidores no ato da compra.
Apesar de ser comemorado tanto por ambientalistas, quanto por produtores, o Plano de Rastreabilidade apresenta alguns pontos de atenção.
O primeiro é o tempo de implementação. Ao todo, entre as sistematizações tecnológicas, regulamentações, definições e a brincagem dos milhões de bois espalhados pelo país, o governo estabeleceu um prazo de oito anos de implementação.
“Conseguimos que a política seja obrigatória, mas com essa ambição baixa de ser implementado totalmente em todo o Brasil oito anos”, afirma Guyot.
O MAPA apontou a dimensão do território e do rebanho brasileiro, a quantidade de fazendas e a adequação dos Estados às novas regras como algumas das razões que justificam o prazo extenso.
Roberto Perosa, da Abiec, lembra que outros mercados importantes do setor também demoraram para realizar a implementação total da rastreabilidade individual, como a Austrália.
“Existem diversas possibilidades no meio do caminho que podem vencer etapas, havendo a possibilidade grande de ser implementado mais cedo.”
A pecuária e o desmatamento
A pastagem foi a principal finalidade do desmatamento ilegal na Amazônia entre 1985 e 2023, de acordo com o MapBiomas, projeto formado por diversas iniciativas que se dedica a monitorar a cobertura e o uso da terra no Brasil.
As imagens de satélite analisadas pelos técnicos do MapBiomas mostram que nessas quase quatro décadas, o crescimento da área de pastagem na Amazônia foi de mais de 363%. Atualmente, quase metade do rebanho de bovinos — 45% — está espalhada pelos Estados da Amazônia legal.
Além do peso no desmatamento ilegal, a pecuária foi o setor onde mais se registrou aumento das emissões de gases do efeito estufa em 2023, segundo dados do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG), do Observatório do Clima.
Esse é um ponto de atenção importante, especialmente porque o Brasil é um dos 103 países signatários do Acordo Global de Metano. Firmado na COP de Glasgow, em 2021, o acordo tem o objetivo de reduzir em 30% as emissões de metano até 2030.
Porém, mesmo com a pressão do mercado europeu e os compromissos internacionais pelo meio ambiente, o novo Plano de Rastreabilidade apresentado não menciona, em momento algum, finalidade ambiental.
Para Perosa, embora a questão ambiental não esteja mencionada no plano, “é óbvio” que ela está relacionada.
“A questão da rastreabilidade está muito relacionada à questão ambiental e de desmatamento”, diz Perosa.
Por isso, ele afirma que o sistema atende às demandas da União Europeia: “Você vai saber se [a carne] está vindo de área de desmatamento ou não”.
Questionado, o MAPA afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que o plano, “da forma em que foi desenhado durante os debates do Grupo de Trabalho, tem fins estritamente sanitários. Em nenhum momento é citada a questão ambiental no documento”.
A BBC News Brasil pediu entrevista com o ministro da Agricultura e da Pecuária, Carlos Fávaro, mas não recebeu resposta até o fechamento desta reportagem.
Lavagem do boi
Devido ao peso que a pecuária tem nos índices de desmatamento, a rastreabilidade da carne brasileira é um tema sobre o qual ambientalistas e autoridades estão debruçados em busca de soluções há, pelo menos, 15 anos.
Observando que, sobre as áreas desmatadas ilegalmente na Amazônia havia, em sua imensa maioria, gado espalhado, o procurador do Ministério Público Federal, Daniel Azeredo, foi um dos criadores do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da carne.
Criado em 2009, o acordo voluntário convidava os principais frigoríficos a se comprometer a não comprar carne com passivos ambientais. Ou seja, proveniente de fazendas que cometeram crimes ambientais.
E isso seria possível de atestar por meio das informações da GTA cruzadas com a das propriedades, via Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Assim, produtores de fazendas com desmatamento começaram e encontrar dificuldade para vender seu gado.
Mas, como o sistema de rastreabilidade ainda deixa muitas brechas, rapidamente uma saída foi encontrada: a “lavagem do gado”.
A prática, ainda muito comum, consiste em fazer uma triangulação, levando o rebanho de uma propriedade com passivos ambientais para outra “limpa” antes de, enfim, vender ao frigorífico.
Com a experiência de quem viu o TAC da Carne dar certo somente até a página dois, Azeredo, que formou a força-tarefa Amazônia, menciona alguns pontos a serem considerados agora sobre o novo sistema de rastreabilidade.
O primeiro, assim como também aponta Guyot, é o prazo longo para ser implementado.
“O país é grande, mas poderia ter prazos menores para, por exemplo, os 50 municípios que mais desmatam na Amazônia”, sugere Azeredo.
“É menos de 10% dos municípios da Amazônia e poderia dar uma agilidade no processo.”
Outro ponto levantado pelo procurador é a tecnologia que será usada.
“Dependendo da tecnologia e das regras, você não consegue saber se o animal passou por terra indígena, por exemplo.”
Além disso, a periodicidade com que as informações dos animais serão atualizadas é fundamental, já que o brinco, a princípio, não trará informações em tempo real sobre a localização.
“Se for um prazo longo, é mais fácil de burlar”, afirma Azeredo.
Ele aponta que a participação do Ministério do Meio Ambiente na elaboração de um plano como este seria importante, algo que não ocorreu.
Isso reforça as dúvidas sobre a sua efetividade para fins ambientais.
“Só teríamos uma maior garantia se esse plano vai ser eficiente na área ambiental com a participação dos órgãos ambientais.”
Dariane Santos diz que “a brincagem [do boi] é um sonho”, mas é preciso ainda entender os limites desse sistema. “Só a brincagem, sem transparência da informação não vai adiantar nada.”
