A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), por meio de sua Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, formalizou nesta quarta-feira, 25, um pedido de apuração sobre possíveis irregularidades nos Presídios de Segurança Máxima II e III, em Maceió. A iniciativa atende a uma série de relatos de familiares e advogados criminalistas que apontam…
A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), por meio de sua Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, formalizou nesta quarta-feira, 25, um pedido de apuração sobre possíveis irregularidades nos Presídios de Segurança Máxima II e III, em Maceió.
A iniciativa atende a uma série de relatos de familiares e advogados criminalistas que apontam falhas estruturais, superlotação e comprometimento da dignidade dos reeducandos.
O presidente da comissão, Arthur Lira, destacou que a gravidade dos fatos motivou o acionamento imediato do Ministério Público (MPAL) e do Tribunal de Justiça (TJ/AL).
“Diante do cenário apresentado, a Comissão adotou providências imediatas, provocando os órgãos de controle do sistema prisional para que apurem as possíveis violações de direitos humanos relatadas, ao mesmo tempo em que estabeleceu diálogo com a Secretaria responsável, buscando a adequação de procedimentos e o atendimento das demandas dos familiares e da advocacia criminal. O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça também foi oficiado”, afirmou.
Segundo Lira, o objetivo é buscar a adequação de procedimentos e garantir o respeito aos direitos fundamentais no sistema carcerário.
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As denúncias incluem queixas sobre a qualidade da alimentação e o uso desproporcional da força. Além do acolhimento das famílias, a OAB/AL baseia sua atuação em comunicações de profissionais da advocacia.
“Recebemos formalmente diversas comunicações de advogados que, no exercício profissional, colheram de seus clientes relatos que corroboram essas informações”, ressaltou o presidente.
Para a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, o papel institucional vai além de receber denúncias. O colegiado atua no acolhimento das vítimas, na fiscalização das condições do sistema prisional e na cobrança de providências por parte das autoridades competentes. A atuação busca garantir o respeito aos direitos fundamentais, mesmo em ambientes de privação de liberdade.
Os fatos relatados, caso confirmados, podem configurar graves violações de direitos humanos, reforçando a necessidade de investigação rigorosa e de medidas urgentes para assegurar condições dignas no sistema prisional alagoano.
