O Comandante-Geral da Polícia Militar de Alagoas (PMAL), coronel Paulo Amorim, determinou a reintegração do casal de cadetes que teria sido flagrado fazendo sexo na Academia de Polícia Militar de Alagoas em junho de 2023 às fileiras da corporação. A ordem do coronel se dá após decisão judicial que obrigou a corporação.
A decisão judicial em questão envolveu a análise das punições disciplinares aplicadas ao casal, que havia sido licenciado da corporação e desligado do Curso de Formação de Oficiais (CFO) após serem flagrados em “ato libidinoso em lugar sujeito à Administração Militar”.
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A decisão do TJ/AL, publicada em 17 de dezembro de 2024, deu parcial provimento ao apelo dos ex-cadetes, determinando sua reinserção no Curso de Formação de Oficiais, o abono de faltas e a reaplicação das avaliações realizadas durante o período em que estiveram afastados.
Caso o curso já tenha sido finalizado, a Administração Pública deverá viabilizar meios para que os ex-cadetes concluam sua formação. O Tribunal também determinou que um novo Processo Administrativo Disciplinar Simplificado (PADS) seja feito em alinhamento com os princípios da legalidade e da proporcionalidade.
A decisão do TJ/AL tem como base o entendimento de que a penalidade máxima de licenciamento a bem da disciplina não se justificava, considerando as circunstâncias do caso e os antecedentes favoráveis dos dois.
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