Velório do cão Joca, que morreu em um voo aéreo em 2024; caso ganhou repercussão na época — Foto: Reprodução/Instagram Rip Pet
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou na terça-feira (16) um projeto de lei que autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos pertencentes aos seus tutores ou familiares no estado. Conhecido como Projeto Bob Coveiro, o texto reconhece o vínculo afetivo entre humanos e animais de estimação. A proposta, de…
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou na terça-feira (16) um projeto de lei que autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos pertencentes aos seus tutores ou familiares no estado.
Conhecido como Projeto Bob Coveiro, o texto reconhece o vínculo afetivo entre humanos e animais de estimação. A proposta, de autoria do deputado estadual Eduardo Nóbrega (Podemos), diz que a nova lei deve respeitar as normas sanitárias e ambientais de cada município paulista, e que as regras para o sepultamento deverão ser regulamentadas pelo serviço funerário de cada município.
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Acrescenta ainda que os cemitérios particulares poderão, respeitadas as regulamentações legais, estabelecer regramento próprio para o sepultamento de pets em campas e jazigos.
O texto ressalta que as despesas serão inteiramente cobertas pelo dono do jazigo.
Para entrar em vigor, o projeto depende de sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Segundo Nóbrega, o projeto cria uma alternativa acessível para a despedida de pets, especialmente diante do alto custo da cremação animal. As famílias que não têm condições de pagar um local especializado muitas vezes fazem o sepultamento dos animais em locais inadequados.
Hoje existe um verdadeiro monopólio na cremação de animais, com valores muitas vezes inacessíveis. Isso acaba levando famílias, em um momento de dor, a situações de destinação inadequada, o que gera impactos ambientais, riscos à saúde pública e até a possibilidade de enquadramento por crime ambiental.
— Eduardo Nóbrega, deputado estadual
Com a nova lei, os tutores passam a ter a opção de sepultar seus pets no jazigo da própria família, garantindo respeito, dignidade e segurança ambiental no momento da despedida.
“O projeto não é uma obrigação, é uma escolha. É sobre reconhecer que os pets fazem parte da família e oferecer uma solução humana, responsável e legal para um problema real vivido por milhares de pessoas”, declarou Eduardo Nóbrega.
