Meta AI, recurso de inteligência artificial integrado a WhatsApp, Instagram e Facebook — Foto: BBC
A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com um pedido de liminar (ação imediata) no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (26) pela punição das redes sociais pela disseminação incontida de desinformação e ataques de ódio. Na prática, o recurso tenta antecipar uma espécie de regulamentação das redes, por meio do Judiciário, já que o tema…
A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com um pedido de liminar (ação imediata) no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (26) pela punição das redes sociais pela disseminação incontida de desinformação e ataques de ódio.
Na prática, o recurso tenta antecipar uma espécie de regulamentação das redes, por meio do Judiciário, já que o tema está empacado há anos no Congresso e ainda não é alvo de consenso na própria corte.
Na peça, o órgão diz ter identificado pelo menos 300 anúncios fraudulentos sobre repasse de dinheiro a aposentados lesados no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As postagens falsas, que são golpes, usam logomarcas do governo e são pagas às plataformas para serem impulsionadas.
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A AGU diz que a inação das redes nesses casos gera dano à sociedade. A peça também cita o caso da criança que morreu após ingressar num desafio do Tik Tok e aspirar desodorante. O episódio foi citado pela primeira-dama, Janja, em reunião com Xi Ji Ping, na China, e causou controvérsia.
A AGU cita trechos do voto do ministro Dias Toffoli, relator do Marco Civil da Internet, dizendo que as redes “podem ser responsabilizadas por permitir a atuação de perfis falsos ou automatizados, e devem ser responsabilizadas solidariamente com os anunciantes em casos de fraudes, racismo, violência contra mulheres e crianças, incitação ao suicídio, uso indevido de IA e desinformação eleitoral”.
A ação tende a causar forte debate político. Toffoli deve relatar o pedido de liminar. Para dar sustentação à necessidade de ação urgente, o ministro Jorge Messias lista ainda anúncios fraudulentos de medicamentos não autorizados pela Anvisa.
“Cerca de 70% dos anunciantes recém-ativos na Meta promovem golpes, produtos ilegais ou de baixa qualidade”, lembra o órgão, citando reportagem do Wall Street Journal.
