Empresário foi morto a tiros de fuzil durante uma abordagem policial do 3º BPM, em Arapiraca, em Novembro de 2022
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) decidiu, por unanimidade, manter a decisão que leva a júri popular os três policiais militares envolvidos na morte do empresário Marcelo Barbosa Leite, de 31 anos, morto durante abordagem policial, em Arapiraca, em Novembro de 2022.
O julgamento do recurso, iniciado em março e concluído nesta quarta-feira, 9, resultou na negativa do pedido das defesas de Jilfran Santos Batista, Ariel Oliveira Santos Neto e Xavier Silva de Morais, que tentavam impedir que os acusados fossem submetidos ao Tribunal do Júri, como deciciu a 5ª Vara Criminal da Comarca de Arapiraca, em setembro de 2024.
Na sessão do dia 12 de março de 2025, o relator do caso, desembargador Domingos de Araújo Lima Neto, já havia se manifestado pelo não provimento do recurso. O julgamento foi então suspenso após pedido de vista do desembargador Tutmés Airan. Com a retomada dos trabalhos nesta quarta-feira, o voto vista de Airan acompanhou integralmente o entendimento do relator, e os demais membros da Câmara — os desembargadores Ivan Vasconcelos Brito Júnior e João Luiz Azevedo Lessa — também seguiram a mesma linha, consolidando a decisão de forma unânime.
A sessão foi presidida pelo desembargador João Luiz Azevedo Lessa, e contou com as manifestações do procurador de Justiça Humberto Pimentel Costa e do advogado João Pedro Marques, que defendeu os réus.
Com a decisão, está mantida a sentença de pronúncia que levará os policiais ao Tribunal do Júri pelos crimes de homicídio doloso, fraude processual e denunciação caluniosa. A defesa ainda pode recorrer às instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Entenda o caso
No dia 14 de Novembro de 2022, o empresário Marcelo Barbosa Leite foi atingido por um tiro de fuzil durante uma abordagem policial do 3º BPM, em Arapiraca, Agreste de Alagoas. Devido ao tiro, Marcelo perdeu um rim, o baço e parte do intestino. Ele estava internado no Hospital de Emergência do Agreste, em Arapiraca, logo depois foi transferido para a Santa Casa de Misericórdia, em Maceió. Devido as complicações em seu quadro de saúde, Marcelo foi transferido para uma UTI do Hospital Beneficência Portuguesa do Mirante, em São Paulo. Marcelo chegou a passar por uma cirurgia, mas não resistiu e faleceu 21 dias após a abordagem.
As investigações, conduzidas por uma comissão especial da Polícia Civil, formada pelos delegados Sidney Tenório, Cayo Rodrigues e Fillipe Caldas, apontaram indícios de alteração da cena do crime e tentativa de simular confronto, alterando a cena e inserindo uma arma no carro da vítima. A denúncia também aponta que os agentes prestaram informações falsas para justificar o uso da força letal. O Ministério Público Estadual requereu e obteve a realização de uma reprodução simulada dos fatos, no dia 16 de janeiro de 2023.
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No início de fevereiro do mesmo ano, os três militares que integravam a guarnição foram indiciados pela Polícia Civil. O comandante da guarnição, apontado como autor dos disparos contra o empresário foi indiciado pelos crimes de homicídio doloso, fraude processual e denunciação caluniosa. O segundo militar foi denunciado por fraude processual e denunciação caluniosa e, o terceiro, por fraude processual.
Em maio, a Justiça alagoana aceitou a denúncia do Ministério Público Estadual (MP/AL) para incluir no banco dos réus mais um militar envolvido na abordagem. O quarto PM envolvido é acusado de fraude processual e é apontado como a pessoa responsável por dirigir o carro de Marcelo após o socorro e alterar a cena do crime.
O caso segue em tramitação na 5ª Vara Criminal de Arapiraca sob o número 0711642-49.2022.8.02.0058. Ainda não há data definida para o julgamento dos réus pelo Tribunal do Júri.
Veja o arquivo de matérias sobre o caso:
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Caso Marcelo Leite: Justiça torna réu mais um militar envolvido em morte de empresário
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