Sede do Banco BRB — Foto: Getty Images via BBC
Os Tribunais de Justiça (TJs) que entraram na mira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por transferirem os seus depósitos judiciais para o Banco Regional de Brasília (BRB) prestaram esclarecimentos informando que optaram pelo Banco de Brasília porque ele ofereceu rendimentos maiores que outras instituições, como a Caixa ou o Banco do Brasil. Em pelo menos um…
- 🔎Depósitos judiciais são colocados em contas bancárias, por ordem de um juiz, para garantir que, ao final de um processo, a parte vencedora receba o valor a que tem direito. Apesar de esses depósitos não integrarem o patrimônio do banco, a instituição financeira obtém lucro investindo esses valores em carteiras de crédito imobiliário e consignado, como é o caso do BRB.
Cinco TJs — de Maranhão, Bahia, Paraíba, Alagoas e Distrito Federal — foram questionados pela Corregedoria Nacional de Justiça, vinculada ao CNJ, depois que veio à tona o escândalo do Banco Master, que pode ter gerado um prejuízo para o BRB superior a R$ 8 bilhões.
O temor é que as supostas fraudes praticadas pelo Master e pelo BRB, investigadas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Compliance Zero, possam comprometer a capacidade do Banco de Brasília de honrar seus compromissos, afetando inclusive os TJs.
Na semana passada, Ibaneis Rocha (MDB) — que acabou de deixar o governo do Distrito Federal para concorrer ao Senado — pediu ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) um empréstimo de R$ 4 bilhões para “assegurar a continuidade de serviços financeiros essenciais e a preservação de condições adequadas de liquidez e capital do BRB”. O pedido de empréstimo decorre da crise aberta pelo caso Master.
Ganhos 120% maiores que concorrência
Em manifestação enviada ao CNJ, o Tribunal de Justiça do Maranhão afirmou que a transferência para o banco do DF – formalizada em contrato assinado em agosto de 2025 – levou em conta uma oferta de rendimentos muito maiores do que a concorrência. A diferença era de 120%.
“No tocante à Verba de Relacionamento Negocial [que o banco paga ao TJ em troca de administrar com exclusividade os depósitos judiciais], a estimativa de repasse total ao longo de 60 meses indicou que a proposta do Banco do Brasil alcançaria aproximadamente R$ 230,6 milhões, ao passo que a proposta do BRB atingiria cerca de R$ 504,9 milhões, evidenciando diferença substancial em favor desta última”, afirmou o TJ do Maranhão ao CNJ.
Segundo o TJ-MA, seus depósitos no BRB chegaram a R$ 4,7 bilhões no início deste ano. Parte dos rendimentos obtidos pelo tribunal foi usada para pagar “penduricalhos” aos juízes maranhenses.
O TJ da Bahia informou ao CNJ que tem contrato com o BRB desde agosto de 2021. Em dezembro de 2020, os depósitos judiciais do tribunal baiano totalizavam R$ 5,4 bilhões — o documento entregue ao CNJ não diz qual é o valor atual depositado no BRB.
Assim como o tribunal maranhense, o TJ-BA também destacou que conta com os rendimentos do contrato com o BRB para compor seu orçamento.
“O fluxo dos depósitos judiciais bem como a Média de Saldo Diário são deveras atrativos para as instituições financeiras, de modo que o Poder Judiciário poderá auferir significativo rendimento decorrente da concessão da exclusividade, a título de Verba de Relacionamento Negocial, que contribuirá para o desenvolvimento das suas atividades, integrando o seu planejamento orçamentário”, informou.
Segundo o TJ-BA, o BRB foi escolhido porque ofereceu o maior fator de remuneração — o tribunal, no entanto, não apresentou detalhes e valores comparativos.
Do mesmo modo, o TJ de Alagoas, que tem contrato com o BRB desde 2024, apontou que teve vantagem econômica ao fechar com o banco, no qual havia depositado R$ 2,6 bilhões até o início deste ano.
O TJ da Paraíba informou que o BRB venceu uma licitação oferecendo um fator de remuneração de 3,17%, contra 3,16% da Caixa. O contrato foi assinado em março de 2025. O tribunal não disse quanto tem em depósitos judiciais.
“A investigação da Polícia Federal somente teve início em setembro de 2025, no segundo semestre daquele ano e meses após a assinatura do contrato. Até aquele momento, a aquisição do Banco Master pelo BRB era tratada como uma operação ordinária no âmbito do mercado financeiro”, explicou o TJ-PB ao CNJ.
Os tribunais do Maranhão, da Bahia e da Paraíba relataram ao CNJ que questionaram o BRB sobre sua capacidade de honrar os contratos após a repercussão da Operação Compliance Zero.
O BRB respondeu aos tribunais que mantém uma situação econômico-financeira compatível com as exigências do Banco Central e citou um Patrimônio Líquido de R$ 3,9 bilhões.
O problema é que os dados que o banco apresentou para tranquilizar os tribunais são de junho de 2025 — de antes de serem computados os prejuízos causados pela compra de carteiras do Master.
“As demonstrações financeiras relativas ao segundo semestre de 2025 encontram-se em fase final de elaboração e auditoria e serão divulgadas após a conclusão da investigação independente [contratada pelo próprio BRB], cujos achados subsidiarão os trabalhos da auditoria externa independente para a publicação das demonstrações financeiras do BRB”, disse o banco aos TJs.
O prazo para a divulgação do balanço venceu nesta terça-feira (31), e o BRB não apresentou os dados no período legal.
O CNJ instaurou três procedimentos para apurar os cinco TJs que assinaram contratos com o BRB depois que dois advogados acionaram o órgão.
As respostas dos tribunais estão sob análise do corregedor nacional de Justiça, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell.
O caso que ganhou mais notoriedade foi o do TJ do Maranhão. Em 28 de janeiro, o então presidente do tribunal, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, foi questionado por seus colegas sobre os depósitos feitos no BRB. Na sessão pública, o magistrado respondeu que usou os rendimentos do contrato para pagar “penduricalhos”.
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Presidente do TJMA, José de Ribamar Froz Sobrinho — Foto: Reprodução“O Banco do Brasil remunerava a nossa conta de depósitos judiciais em cerca de R$ 3 milhões por mês. A remuneração atual já ultrapassou R$ 13 milhões. Em um único mês com o BRB, praticamente triplicamos, chegando a quase quatro vezes o que era pago mensalmente pelo Banco do Brasil”, disse Froz Sobrinho. Ele deixou a presidência do tribunal em fevereiro.
“Eu fiz um compromisso com vossas excelências, com os juízes, com os servidores […] de fazer o pagamento de indenizações a vossas excelências”, explicou-se.
