Programa Universidade Gratuita, do governo de Santa Catarina — Foto: Roberto Zacarias/Secom
A Polícia Civil indiciou 43 estudantes por falsidade ideológica a partir de suspeitas de fraudes na documentação para ingresso em dois programas do Governo de Santa Catarina que ofertam bolsas na educação superior, entre eles o Universidade Gratuita. A investigação iniciou após o relatório do Tribunal de Contas (TCE-SC) sinalizar, em junho, possíveis inconsistências em 18 mil matrículas. A informação…
A Polícia Civil indiciou 43 estudantes por falsidade ideológica a partir de suspeitas de fraudes na documentação para ingresso em dois programas do Governo de Santa Catarina que ofertam bolsas na educação superior, entre eles o Universidade Gratuita. A investigação iniciou após o relatório do Tribunal de Contas (TCE-SC) sinalizar, em junho, possíveis inconsistências em 18 mil matrículas.
A informação foi confirmada nesta quarta-feira (17) pelo colunista Ânderson Silva, da NSC. O indiciamento é parte da investigação, dividida em três inquéritos. Dos 43 indiciados, pelo menos 40 foram ouvidos. Os demais foram intimados, mas não compareceram para interrogatório.
Neste primeiro, os suspeitos teriam cometido o crime sobre um dos requisitos para a bolsa, que diz respeito à comprovação de que o estudante seja natural ou more no estado há mais de 5 anos.
A partir do relatório, a Polícia Civil identificou 335 candidaturas com possível irregularidade, sendo 218 alunos que declararam naturalidade catarinense e 117 que informaram residir em Santa Catarina há mais de cinco anos.
“Com base em provas técnicas, levantamentos, depoimentos e interrogatórios, a Polícia Civil elaborou um relatório preliminar, que reduziu o número de casos suspeitos para 119. Após a conclusão do inquérito, 43 candidatos foram indiciados por não cumprirem os requisitos de naturalidade catarinense ou de residência mínima de cinco anos no Estado”, informou a corporação.
A investigação foi encaminhada ao Ministério Público (MPSC) e assinada pelo delegado Ícaro Freitas Malveira. Com base no relatório do TCE, a polícia fez um filtro e ouviu os estudantes que teriam inserido informações falsas para conseguirem as bolsas.
O que mais é investigado
Outros dois inquéritos seguem em andamento:
- Um deles apura os casos dos supostos alunos com patrimônio familiar milionário, entre R$ 200 e R$ 850 milhões, que receberam bolsas;
- O outro inquérito investiga as demais inconsistências encontradas pelo TCE.
O que são os programas
As investigações avaliam a oferta de bolsas de estudos no Universidade Gratuita e no Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc). Os programas são recentes, criados em 2023 pelo atual governador Jorginho Mello (PL) e semelhantes entre si.
Na prática, o governo compra vagas na rede privada e destina aos estudantes em vulnerabilidade que atendam critérios sociais e de renda, como até quatro salários mínimos de renda per capita. A exceção é o curso de medicina, que prevê renda de até oito salários mínimos per capita.
As principais diferenças são:
- Universidade Gratuita se destina somente aos cursos de graduação prestados pelas fundações e autarquias municipais universitárias e por entidades sem fins lucrativos de assistência social. As bolsas são integrais.
- Fumdesc destina recursos a cursos de graduação oferecidos por instituições de ensino superior mantidas por pessoas jurídicas de direito privado e outras instituições universitárias. Bolsas parciais ou integrais.
