Abertura do processo pode ser feita de forma presencial ou digital. | Foto: Ascom Semsc
Fim de ano chegando e o número de celebrações e encontros ao ar livre na capital tende a crescer. Para que esses eventos aconteçam legalmente em áreas públicas, é obrigatório obter a autorização de uso do solo. A Prefeitura de Maceió emitirá um alvará que garante a realização de toda a programação com segurança e…
Fim de ano chegando e o número de celebrações e encontros ao ar livre na capital tende a crescer. Para que esses eventos aconteçam legalmente em áreas públicas, é obrigatório obter a autorização de uso do solo. A Prefeitura de Maceió emitirá um alvará que garante a realização de toda a programação com segurança e em conformidade com as normas estabelecidas.
Para solicitar a permissão, o organizador deve procurar a Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc), por meio do setor de Convívio Social. Nenhum evento em espaço público pode ocorrer sem que o pedido seja formalizado junto ao órgão.
“É necessário protocolar a solicitação com, no mínimo, 30 dias de antecedência. Esse intervalo é fundamental para que possamos avaliar a proposta, fazer a vistoria do local e pedir documentos adicionais, caso o porte ou o formato do evento exija”, afirmou o subsecretário de Convívio Social, Júlio Roberto, enfatizando que a programação antecipada evita imprevistos.
Como solicitar
O interessado na abertura do processo deve comparecer presencialmente na sede da Semsc, situada na Avenida Afrânio Lages, 297, no bairro do Farol, e registrar o protocolo. Há também a alternativa digital, utilizando o Sistema Unificado de Processo Eletrônico.
Em qualquer uma das modalidades, é necessário apresentar documentos básicos:
- cópias do RG e CPF;
- comprovante de residência atualizado;
- CNPJ no caso de pessoas jurídicas; e
- croqui contendo a disposição do evento — incluindo palco, banheiros, acessos e a delimitação da área a ser ocupada.
Depois de protocolado o pedido, a Fiscalização de Posturas da Semsc realiza uma vistoria para verificar as condições de segurança e orientar os responsáveis. Além disso, o organizador deve contactar o Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) se houver necessidade de bloqueio de ruas ou ajustes no tráfego.
Em eventos de maior porte ou que envolvam estruturas específicas, o responsável deve apresentar documentação extra, como o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
