A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, em 1º turno, nesta quinta-feira (27), o Projeto de Lei 681/2023, que institui a política de conectividade para o campo no estado. A proposta, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), tem como objetivo garantir acesso à internet para produtores rurais, especialmente da agricultura familiar, visando melhorar a produtividade, o uso de tecnologias no campo e o acompanhamento de lavouras e rebanhos.
A matéria foi aprovada por unanimidade durante sessão ordinária presidida pelo vice-presidente da Casa, deputado Bruno Toledo (MDB), e agora segue para votação em 2º turno, o que deve ocorrer na próxima semana. Caso aprovada novamente, o projeto será encaminhado para sanção do governador Paulo Dantas (MDB).
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“A conectividade é essencial para o desenvolvimento da atividade agrícola, inclusive para os novos técnicos e engenheiros, que já atuam com base em ferramentas digitais. É uma forma de incluir o homem do campo na transformação tecnológica e garantir mais eficiência na produção”, defendeu Ronaldo Medeiros.
O projeto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com parecer favorável do deputado Alexandre Ayres (MDB), e também pela Comissão de Ciência e Tecnologia, onde recebeu apoio do deputado Breno Albuquerque (MDB).
Pauta social em destaque
Outro projeto de forte impacto social aprovado na sessão foi o PL 213/2023, do deputado Delegado Leonam Pinheiro (União Brasil), que garante a cessão de passagens no transporte municipal para mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta busca assegurar o deslocamento de mulheres em situação de risco até a casa de familiares ou para tratamentos, especialmente nos casos em que há dependência financeira do agressor.
A deputada Gabi Gonçalves (PP), relatora da matéria na CCJ e integrante da bancada feminina, destacou a importância da iniciativa como instrumento de proteção e acolhimento.
Também de autoria de Leonam, foi aprovado o PL 40/2023, que cria o “Programa Agiliza Aê”, voltado à transformação digital dos serviços públicos estaduais. O objetivo é ampliar o acesso remoto da população a serviços governamentais por meio de dispositivos móveis, facilitando a interação entre o cidadão e o Estado.
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