Ana Cecília foi vista na última terça, 21, em Branquinha
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) atuará nesta terça-feira (18), a partir das 9h, no Fórum Ministro Pedro da Rocha Acioly, em Murici, no julgamento do réu Victor Emanuel Silva de Souza. Ele é acusado da morte e do abuso sexual da menina Anna Cecíllya dos Santos Silva, de 9 anos, em crime…
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) atuará nesta terça-feira (18), a partir das 9h, no Fórum Ministro Pedro da Rocha Acioly, em Murici, no julgamento do réu Victor Emanuel Silva de Souza. Ele é acusado da morte e do abuso sexual da menina Anna Cecíllya dos Santos Silva, de 9 anos, em crime ocorrido no dia 21 de janeiro de 2025, no município de Branquinha.
A acusação em plenário será conduzida pela promotora de Justiça Ilda Regina Reis, titular da Promotoria de Murici. O MPAL sustentará a condenação do réu por quatro crimes distintos: homicídio qualificado, estupro de vulnerável, ocultação de cadáver e corrupção de menor.
As qualificadoras e as acusações do MPAL
Na tese do homicídio qualificado, o MPAL apontará quatro qualificadoras para agravar a pena de Victor Emanuel:
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Emprego de meio cruel: provocação de sofrimento desnecessário à vítima;
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Recurso que impossibilitou a defesa: vulnerabilidade e disparidade física da criança;
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Crime contra menor de 14 anos: causa de aumento prevista na legislação penal;
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Assegurar a impunidade: ocultação das agressões e do abuso sexual prévio.
Além do homicídio, o réu responde por estupro de vulnerável (prática de ato libidinoso ou conjunção carnal com menor de 14 anos), ocultação de cadáver e corrupção de menor, esta última por ter envolvido um adolescente na empreitada criminosa. A promotora apresentará o conjunto de provas periciais e testemunhais colhidas na fase de investigação para defender a responsabilização integral do réu perante o Conselho de Sentença.
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Desfecho para o adolescente envolvido
O crime contou com a participação de um adolescente. Por estar resguardado pelas normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ele respondeu a processo socioeducativo específico e cumpre medida de internação pelo prazo de três anos referente aos atos infracionais análogos aos crimes de homicídio e estupro.
À época da apreensão do menor, a população se revoltou e ameaçou invadir o Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp) da cidade. Confira:
Sobre o caso
A menina Anna Cecillya dos Santos Silva, de 9 anos, desapareceu em 21 de janeiro em Branquinha (AL) e foi encontrada morta cinco dias depois, em uma região de mata, após ser violentada sexualmente e atingida por golpes de pau no crânio e no rosto.
A elucidação do crime ocorreu após a apreensão de um adolescente de 17 anos, conhecido da família desde o nascimento da vítima, que confessou ter atraído a criança ao local e detalhado a dinâmica das agressões e da tentativa de ocultar o corpo em um alagadiço; embora tenha alegado agir sob coação, a Polícia Civil descartou a hipótese devido à sua frieza no depoimento.
O segundo envolvido é um jovem de 19 anos, companheiro da tia de Anna Cecillya, vindo de Goiás com histórico criminal; apesar de negar a participação e apresentar álibis, suas versões foram desconstruídas pela própria família e por sua companheira.
Durante as investigações, a polícia também revelou que a vítima já havia sofrido violência sexual cerca de quatro anos antes por um ex-companheiro da mãe. Diante dos fatos, o adulto responderá por homicídio qualificado, estupro de vulnerável, ocultação de cadáver e corrupção de menores, enquanto o adolescente responderá pelos atos infracionais análogos aos crimes.
