A proximidade com o Canal do Sertão contrasta com uma dificuldade que ainda faz parte da rotina de comunidades quilombolas de Pariconha, no Sertão de Alagoas: ter água tratada chegando regularmente às torneiras. O problema esteve entre as principais demandas apresentadas ao Ministério Público Federal (MPF), na última quinta-feira (20), durante reunião com moradores e…
A proximidade com o Canal do Sertão contrasta com uma dificuldade que ainda faz parte da rotina de comunidades quilombolas de Pariconha, no Sertão de Alagoas: ter água tratada chegando regularmente às torneiras. O problema esteve entre as principais demandas apresentadas ao Ministério Público Federal (MPF), na última quinta-feira (20), durante reunião com moradores e lideranças das comunidades Sítio Rolas, Alto dos Capelas e Campo do Urubu.
Realizado na Escola Municipal de Educação Básica Padre Epifânio Moura, em Sítio Rolas, o encontro contou com a participação do procurador da República Eliabe Soares e do antropólogo Ivan Farias, além de lideranças das três comunidades. A visita faz parte do acompanhamento realizado pelo MPF sobre as condições de vida e o acesso a políticas públicas destinadas às comunidades quilombolas da região.
Em Sítio Rolas, onde vivem aproximadamente 40 famílias, os moradores relataram dificuldades relacionadas ao abastecimento de água, saneamento, saúde, manutenção das estradas, limpeza urbana e apoio à produção agrícola. O MPF acompanha a comunidade desde 2022, quando a Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) esteve na localidade.
Água perto, mas ainda distante das casas
Embora Sítio Rolas esteja próxima ao Canal do Sertão e tenha recebido infraestrutura relacionada ao Subsistema 12, executado pela Codevasf, a comunidade ainda não conta com abastecimento regular de água tratada. Durante a reunião, foi explicado que a chegada da água bruta à região é apenas uma etapa do processo: ainda são necessários tratamento e distribuição até as residências.
Enquanto o serviço não é regularizado, famílias recorrem a alternativas domésticas, como filtro de barro, hipoclorito e fervura. Os relatos também indicaram que parte dos moradores consome a água sem tratamento adicional.
A situação é igualmente preocupante em Alto dos Capelas, comunidade também com cerca de 40 famílias. Segundo as lideranças, há rede instalada, mas a água deixou de chegar regularmente às residências, levando os moradores a depender de carros-pipa.
O MPF buscará informações junto à Codevasf, à concessionária responsável e ao Município sobre as providências necessárias para a regularização do abastecimento. Também deverá acompanhar a possibilidade de inclusão das famílias quilombolas em mutirões de cadastramento para acesso à tarifa social de água.
Saúde é preocupação comum
A dificuldade de acesso à saúde apareceu nos relatos das três comunidades. Em Sítio Rolas, moradores informaram que uma obra destinada à implantação de uma unidade de saúde está paralisada há cerca de sete anos. Também foram relatadas pouca frequência das visitas de profissionais de saúde e dificuldades para conseguir ambulância.
A comunidade pediu alternativas que aproximem o atendimento das famílias, como uma unidade móvel com serviços médicos e odontológicos para crianças e adultos.
Em Alto dos Capelas e Campo do Urubu, os moradores também apontaram dificuldades no atendimento pela unidade de referência em Campinhos, especialmente pela quantidade limitada de fichas e pelos problemas para conseguir transporte em situações de urgência.
O MPF deverá solicitar ao Município informações e providências para ampliar a assistência às comunidades, incluindo esclarecimentos sobre a obra paralisada, atendimento por equipe ou unidade móvel, assistência odontológica, regularidade das visitas dos profissionais e disponibilidade de ambulância.
Produzir e permanecer no território
A reunião também mostrou que o acesso às políticas agrícolas é considerado essencial pelas famílias não apenas para a produção de alimentos, mas para geração de renda e permanência no território. Moradores de Sítio Rolas pediram tratores, implementos agrícolas, kits de irrigação e sementes de milho e feijão.
A comunidade informou ter recebido alevinos após articulações anteriores, mas relatou que não houve capacitação para o manejo adequado dos peixes. O MPF deverá reiterar as demandas junto à Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagri) e buscar apoio técnico para que a piscicultura possa efetivamente se transformar em atividade produtiva.
Outro relato foi a interrupção, desde 2022, da distribuição de cestas básicas anteriormente recebidas pelas comunidades por meio de políticas envolvendo a Conab e a Fundação Cultural Palmares. O MPF buscará informações sobre a interrupção e sobre os programas de segurança alimentar atualmente disponíveis às famílias quilombolas.
Para o procurador da República Eliabe Soares, a aproximação entre as comunidades e as instituições também fortalece a capacidade dos próprios moradores de reivindicar seus direitos. “Quando a comunidade conhece seus direitos e sabe que pode procurar o Ministério Público Federal, ela também se fortalece para cobrar políticas públicas. Nosso papel é ouvir essas demandas, identificar os responsáveis e buscar caminhos para que direitos que já estão garantidos possam chegar, de fato, às comunidades”, afirmou.
A partir dos relatos, o MPF dará continuidade ao acompanhamento das demandas e buscará interlocução com órgãos públicos e prestadores de serviços responsáveis por áreas como abastecimento de água, saúde, saneamento, infraestrutura, agricultura, segurança alimentar e proteção territorial.
1.11.001.000092/2023-83 – Acesso a programas sociais no Sítio Rolas
1.11.001.000334/2023-39 – Fornecimento de água e esgotamento sanitário no Sítio Rolas
1.11.001.000335/2023-83 – Serviços de saúde no Sítio Rolas
1.11.001.000272/2024-46 – Limpeza urbana no Sítio Rolas
