A pesca artesanal de arrasto na Barra de Santo Antônio, litoral norte de Alagoas, foi pauta de uma reunião realizada entre o Ministério Público Federal (MPF), órgãos públicos, representantes dos pescadores e empreendimentos turísticos da região. De acordo com os pescadores, atividade enfrenta dificuldades relacionadas à ocupação da faixa de areia, da restinga e até…
A pesca artesanal de arrasto na Barra de Santo Antônio, litoral norte de Alagoas, foi pauta de uma reunião realizada entre o Ministério Público Federal (MPF), órgãos públicos, representantes dos pescadores e empreendimentos turísticos da região.
De acordo com os pescadores, atividade enfrenta dificuldades relacionadas à ocupação da faixa de areia, da restinga e até do mar, em trechos utilizados pelos pescadores para lançar e recolher as redes.
A reunião faz parte do inquérito civil conduzido pelo Ofício de proteção às comunidades tradicionais do MPF em Alagoas, instaurado a partir de relatos de dificuldades enfrentadas pelos pescadores para continuar exercendo a atividade em áreas tradicionalmente utilizadas pela comunidade. Entre as situações apuradas estão a presença de estruturas na faixa de areia e na restinga e outros obstáculos que podem interferir no lançamento e recolhimento das redes dentro do mar.
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Participaram do encontro, representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade da APA Costa dos Corais (ICMBio), Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), Superintendência do Patrimônio da União em Alagoas (SPU), Capitania dos Portos, Município de Barra de Santo Antônio e Colônia de Pescadores Z-14, além de representantes de empreendimentos instalados na região.
Para o procurador da República Eliabe Soares, a busca por soluções considera a importância das atividades econômicas desenvolvidas no município, mas destaca a necessidade de preservar uma prática que faz parte da história e da subsistência de famílias da região. “A pesca tradicional já era exercida ali muito antes da instalação dos empreendimentos. O que buscamos é construir soluções que permitam a convivência das diferentes atividades, sem que o desenvolvimento econômico impeça essas comunidades de continuar trabalhando, garantindo seu sustento e reproduzindo seu modo de vida”, destacou.
Mais que uma faixa de areia
Durante a reunião, representantes do ICMBio e do IMA explicaram que a pesca de arrasto depende não apenas do mar. A faixa de areia e áreas próximas à restinga são essenciais para que os pescadores consigam puxar as redes, especialmente durante a maré cheia, quando o espaço disponível diminui.
Na atividade, uma pequena embarcação leva a rede mar adentro e realiza um cerco. Depois, a rede é puxada da praia pelos pescadores. Cada rede pode alcançar entre 100 e 150 metros, e diferentes grupos trabalham simultaneamente ao longo da costa. Segundo o ICMBio, cerca de 15 núcleos de pescadores utilizam a região.
A pesca também envolve outras pessoas da comunidade, que aproveitam peixes e demais espécies que acompanham a captura principal do camarão, tanto para alimentação das famílias quanto para comercialização. A praia, portanto, não representa apenas um espaço físico de trabalho: está relacionada à segurança alimentar, à geração de renda, à transmissão de conhecimentos e à convivência comunitária.
O ICMBio informou que já realizou fiscalizações na área e determinou a retirada de estruturas consideradas incompatíveis com os espaços utilizados para a pesca. Segundo o órgão, houve cumprimento de parte das medidas e será necessário manter o monitoramento de alguns trechos, inclusive para acompanhar a recuperação da vegetação de restinga.
Representantes dos empreendimentos presentes apresentaram suas considerações e contestaram parte das situações relatadas, afirmando que têm buscado observar as determinações dos órgãos ambientais e manter uma relação de convivência com os pescadores.
Áreas para uso tradicional
Outra possibilidade discutida foi a utilização de Termos de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) em diferentes trechos da orla marítima. O TAUS é um instrumento que pode reconhecer e disciplinar o uso de áreas da União por comunidades tradicionais.
A SPU informou que já realizou estudos para identificação de áreas passíveis de regularização no município. O ICMBio também apresentou proposta para que o instrumento considere os espaços efetivamente necessários à pesca de arrasto, inclusive trechos de restinga utilizados para puxar as redes e guardar os instrumentos de trabalho.
Para os órgãos, além de contribuir para a proteção da atividade tradicional, a delimitação dessas áreas pode funcionar como instrumento de ordenamento e prevenção de novos conflitos, especialmente diante da expansão de atividades turísticas na região.
A SPU destacou a importância da realização de audiência pública para ampliar o diálogo com pescadores, moradores, proprietários, empreendedores e demais interessados. Durante a reunião, o Município de Barra de Santo Antônio se colocou à disposição para colaborar com a organização do encontro e com a interlocução necessária. O ICMBio também ofereceu apoio à SPU no contato com os pescadores e na delimitação das áreas.
Como encaminhamento, o MPF informou que pretende expedir recomendação para assegurar a retirada de estruturas e obstáculos que estejam impedindo ou dificultando a pesca tradicional nas áreas analisadas, abrangendo a faixa de areia, a restinga e, quando for o caso, estruturas submersas.
O MPF também solicitou ao ICMBio a consolidação, no prazo de 10 dias, dos relatórios de fiscalização e das providências mais recentes adotadas na região. As informações subsidiarão a continuidade do procedimento e a definição das medidas necessárias.
A atuação busca privilegiar o diálogo e a construção de soluções capazes de compatibilizar diferentes usos do litoral. Para o MPF, o crescimento das atividades econômicas e turísticas pode ocorrer sem apagar práticas que fazem parte da história da Barra de Santo Antônio e que continuam sendo fonte de trabalho, alimento e renda para famílias de pescadores artesanais.
1.11.001.000288/2024-59
