Comunidade Indígena Pankararu, em Penedo
O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) acionaram a Justiça Federal e emitiram recomendações urgentes a órgãos municipais e estaduais nesta segunda-feira, 14, em Penedo, no Baixo São Francisco alagoano, para garantir o direito ao território, alimentação regular e assistência à saúde para cerca de 50 indígenas das etnias Pankararu…
O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) acionaram a Justiça Federal e emitiram recomendações urgentes a órgãos municipais e estaduais nesta segunda-feira, 14, em Penedo, no Baixo São Francisco alagoano, para garantir o direito ao território, alimentação regular e assistência à saúde para cerca de 50 indígenas das etnias Pankararu e Xucuru-Kariri que integram a Comunidade Luzia.
A ofensiva jurídica responde à situação de extrema vulnerabilidade social e sanitária vivida pelas famílias, que atualmente enfrentam a ameaça de despejo e o desabastecimento básico na zona rural do município.
As instituições ajuizaram uma Ação Civil Pública (ACP) contra a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para forçar a compra ou destinação de uma área definitiva e sustentável para o grupo. Paralelamente, expediram uma recomendação com prazos rigorosos à Prefeitura de Penedo, ao Governo de Alagoas e ao Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI AL/SE). A cobrança emergencial ganha contornos dramáticos após o registro recente da morte de um bebê indígena no local por falta de estrutura sanitária contínua.
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Atualmente, as 17 famílias ocupam parte da Fazenda Cantinho da Capela I, pertencente à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), área que é objeto de uma ação de reintegração de posse desde 2025. Diante da negativa de diversos órgãos públicos em ceder terrenos estaduais ou federais, MPF e DPU exigiram a suspensão imediata de qualquer desocupação forçada até que haja um local seguro para o reassentamento coletivo.
O procurador da República Eliabe Soares e o defensor público federal Diego Bruno Martins Alves argumentam que a questão territorial indígena vai muito além de um teto: envolve a preservação da identidade cultural e dos laços comunitários do povo Pankararu.
“Não estamos falando apenas de encontrar um endereço para essas famílias. Estamos falando de garantir condições para que essa comunidade possa continuar existindo como comunidade, mantendo seus vínculos, sua cultura e sua relação coletiva com o território. Enquanto essa solução não chega, também não é possível aceitar que direitos básicos, como alimentação e saúde, fiquem esperando”, afirma o procurador da República Eliabe Soares.
O defensor regional dos direitos humanos em Alagoas, Diego Alves, destacou que a ação visa impedir que a indefinição sobre a terra produza novas violações. “A solução definitiva pode exigir tempo, planejamento e recursos públicos. A proteção da vida e da dignidade das famílias, porém, é uma necessidade do presente”, comentou.
O que exigem o MPF e a DPU?
As medidas tomadas pelas instituições dividem-se em ações de socorro imediato e na busca por uma solução permanente:
Ações Imediatas (Recomendação com prazos de 10 a 30 dias):
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Cestas Básicas Continuadas: A Prefeitura de Penedo e o Governo de Alagoas têm até 10 dias para apresentar um plano que garanta pelo menos duas cestas básicas mensais com alimentos proteicos por família.
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Plano Fixo de Saúde: Município e DSEI AL/SE devem criar, em 10 dias, uma rotina de visitas médicas, vacinação e acompanhamento contínuo no acampamento.
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Mutirão Médico em 30 Dias: Realização de atendimentos clínicos, pediátricos, ginecológicos, pré-natais e odontológicos diretamente na comunidade.
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Tratamentos de Alta Complexidade: O Estado de Alagoas deve estruturar o transporte e a rede de exames para casos graves.
Ações Definitivas (Ação Civil Pública na Justiça):
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Compra ou Desapropriação de Terra: Exigência para que a União e a Funai adquiram um imóvel rural adequado na região de Penedo, garantindo a consulta prévia à comunidade.
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Proteção contra Despejo: Suspensão imediata de liminares de reintegração de posse enquanto a terra definitiva não for entregue.
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Ajuda Humanitária de Urgência: Fornecimento contínuo de água potável e saneamento provisório no local ocupado.
IC nº 1.11.001.000086/2024-15
Processo nº 0056240-78.2026.4.05.8000, distribuída por dependência aos autos nº 0042980-65.2025.4.05.8000
