Desde 21 de março, R$ 3,3 bilhões já foram concedidos em empréstimos consignados – Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
O Ministério Público de Alagoas (MPAL), a Defensoria Pública do Estado (DPE/AL), a OAB/AL e o Procon Maceió uniram forças, nesta terça-feira (7), para combater fraudes e práticas abusivas em empréstimos consignados. Durante coletiva de imprensa na capital, os órgãos assinaram a Recomendação 01/2026, que exige transparência imediata das instituições financeiras que atuam em todo…
O Ministério Público de Alagoas (MPAL), a Defensoria Pública do Estado (DPE/AL), a OAB/AL e o Procon Maceió uniram forças, nesta terça-feira (7), para combater fraudes e práticas abusivas em empréstimos consignados. Durante coletiva de imprensa na capital, os órgãos assinaram a Recomendação 01/2026, que exige transparência imediata das instituições financeiras que atuam em todo o estado.
Segundo as instituições e órgãos, medida responde ao alarmante volume de mais de 150 mil reclamações no Brasil, focando na proteção de aposentados, pensionistas e servidores públicos, frequentemente alvo de assédio comercial e contratos irregulares.
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O promotor de Justiça Max Martins, coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor do MPAL, alertou sobre a gravidade da exploração financeira durante a abertura do evento:
“Há uma chaga social se alastrando no Brasil chamada de consignados, uma modalidade que traz várias abusividades afetando aposentados, pensionistas e servidores públicos. Estamos falando de valores abusivos direcionados a um público de qualificada vulnerabilidade. Por tais razões, nada mais justo do que formarmos um grupo de trabalho para combatermos essas práticas que estão a vilipendiar aposentados e pensionistas. É hora de colocarmos um freio nessa situação, não é possível admitirmos que pessoas trabalhem a vida toda e ainda sejam ludibriadas por essas instituições financeiras”, afirma.
Sequestro de renda
A defensora pública Norma Negrão reforçou que o crédito consignado tem funcionado como um “sequestro” da renda dos mais vulneráveis, apontando que muitas financeiras retêm dados pessoais para realizar renovações infinitas, tornando a dívida impagável.
Entrevista coletiva de Grupo de trabalho interinstitucional para combater práticas ilícitas em empréstimos consignados
Complementando a visão jurídica, o vice-presidente da Comissão de Direito Bancário da OAB/AL, Carlos Eduardo Vaz, destacou que a união de forças é a única forma de garantir o acesso à informação básica antes da assinatura de contratos.
“Quando temos órgãos olhando para o consumidor mais vulnerável, quem ganha é população, e, nesse caso, especificamente, se constata uma união de forças direcionada ao combate a esses atos abusivos, que é o empréstimo consignado. Temos nos deparado muito com esse tipo de contrato sem, ao menos, a pessoa ter quaisquer informações básicas. Só quem vai se beneficiar com nossa atuação conjunta é a sociedade alagoana como um todo, principalmente o público-alvo dos bancos que são os aposentados, pensionistas e servidores públicos municipais e estaduais”, explica Vaz.
Prazo para explicações
As instituições financeiras notificadas têm agora um prazo de 15 dias, a contar do recebimento dessa Recomendação, para apresentar, por escrito, e com fundamentação, à 1ª Promotoria de Justiça da Capital, o acatamento e o plano de ação detalhado e comprovar o cumprimento das normas de defesa do consumidor.
O descumprimento da recomendação será entendida como violação aos direitos dos consumidores e resultará em medidas administrativas e judiciais imediatas por parte do Grupo de Trabalho (GT) interinstitucional.
