Durante o mês de abril, ações em todo o país chamam a atenção para o Transtorno do Espectro Autista (TEA), reforçando a importância da inclusão e do respeito às diferenças. No entanto, para quem vive essa realidade diariamente, a conscientização ainda está longe de ser suficiente. Dados recentes do IBGE apontam que o Brasil possui…
Durante o mês de abril, ações em todo o país chamam a atenção para o Transtorno do Espectro Autista (TEA), reforçando a importância da inclusão e do respeito às diferenças. No entanto, para quem vive essa realidade diariamente, a conscientização ainda está longe de ser suficiente.
Dados recentes do IBGE apontam que o Brasil possui cerca de 2,4 milhões de pessoas diagnosticadas com autismo, o que representa aproximadamente 1,2% da população. Já o Ministério da Saúde destaca que o acesso ao diagnóstico precoce e ao tratamento adequado ainda é um dos maiores desafios enfrentados no país.
Para a advogada Karla Novaes, especialista na defesa dos direitos da pessoa com deficiência, o mês de abril tem um papel simbólico importante — mas insuficiente diante da realidade enfrentada pelas famílias.
“Abril traz visibilidade, mas não resolve a dor de quem enfrenta filas intermináveis, negativas de tratamento e a ausência de suporte. A luta dessas famílias acontece todos os dias, sem pausa”, afirma.
Sobrecarga e Judicialização
A realidade das famílias, especialmente das mães, é marcada por dedicação integral. Muitas precisam abandonar a carreira profissional para garantir o acompanhamento dos filhos, que demandam terapias contínuas e cuidados permanentes.
“A mãe de uma criança autista vive em estado de alerta constante. É um cuidado 24 horas por dia, muitas vezes sem rede de apoio e com impacto direto na saúde emocional e financeira de toda a família”, destaca Karla.
Além da sobrecarga, há um cenário recorrente de dificuldades no acesso a serviços essenciais, como terapias multidisciplinares (fonoaudiologia, terapia ocupacional e análise do comportamento), tanto na rede pública quanto na privada.
Com a insuficiência das políticas públicas e negativas frequentes de planos de saúde, cresce o número de famílias que recorrem ao Judiciário para garantir direitos básicos.
Advogada Karla Novaes, especialista na defesa dos direitos da pessoa com deficiência | Divulgação
Entre as principais demandas estão o fornecimento de terapias especializadas; a cobertura integral de tratamentos e o acesso à educação inclusiva com suporte adequado. “O Judiciário tem sido a última alternativa para essas famílias. Cada processo representa uma tentativa de garantir dignidade e desenvolvimento para uma criança que não pode esperar”, explica a advogada.
A legislação brasileira é considerada avançada na proteção das pessoas com autismo. A Lei nº 12.764/2012 reconhece o autista como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais, garantindo acesso a direitos fundamentais, que são reforçados pela proteção da Lei nº 13.146/2015 e pela Constituição Federal (direitos à saúde, educação e dignidade).
Mas a aplicação prática dessas garantias ainda encontra obstáculos significativos. Para Karla Novaes, o maior desafio é transformar a conscientização em ação concreta. “Não basta iluminar prédios de azul em abril. É preciso garantir políticas públicas eficientes, acesso real ao tratamento e suporte às famílias durante todo o ano. O autismo não é uma pauta de 30 dias, é uma realidade permanente.”, reforça.
