O avanço de empreendimentos imobiliários e turísticos sobre áreas tradicionalmente utilizadas por pescadores artesanais em Porto de Pedras motivou uma série de reuniões e inspeções realizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU) nos dias 22 e 23 de junho. A atuação teve como foco a apuração de…
O avanço de empreendimentos imobiliários e turísticos sobre áreas tradicionalmente utilizadas por pescadores artesanais em Porto de Pedras motivou uma série de reuniões e inspeções realizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU) nos dias 22 e 23 de junho. A atuação teve como foco a apuração de possíveis impactos sobre territórios ocupados historicamente por comunidades pesqueiras e a garantia dos direitos dessas populações tradicionais.
A iniciativa foi coordenada pelo procurador da República Eliabe Soares e pelo defensor regional dos direitos humanos da DPU em Alagoas, Diego Alves, com apoio técnico do antropólogo do MPF Ivan Soares Farias.
A programação teve início na segunda-feira (22), com uma reunião realizada na sede da Colônia de Pescadores Z-25, reunindo representantes das comunidades pesqueiras tradicionais para discutir a situação das áreas conhecidas como TAUS 1, 5, 6 e 7. Durante o encontro, os pescadores relataram dificuldades relacionadas ao acesso à praia, à manutenção dos espaços tradicionalmente utilizados para guarda de embarcações e equipamentos de pesca e à convivência com empreendimentos instalados na região.
Na mesma data, equipes do MPF e da DPU realizaram inspeções de campo nas quatro áreas. As visitas permitiram verificar a presença de pescadores artesanais que seguem utilizando métodos tradicionais de pesca, além da existência de ranchos históricos vinculados à atividade pesqueira local. Também foram observadas situações que indicam conflitos territoriais entre comunidades tradicionais e empreendimentos privados instalados nas proximidades.
Segundo os relatos colhidos durante as inspeções, o avanço de empreendimentos imobiliários e turísticos tem provocado restrições de acesso e redução dos espaços tradicionalmente utilizados pelos pescadores e pescadoras para o exercício de suas atividades, gerando preocupações quanto à preservação dos modos de vida dessas comunidades.
Busca por solução consensual
Na manhã da terça-feira (23), o MPF e a DPU promoveram uma reunião de mediação institucional com a participação do prefeito de Porto de Pedras, Allan de Jesus, secretários municipais, representantes do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), da Comissão Pastoral dos Pescadores (CPP), da Colônia de Pescadores Z-25, empreendedores com atuação na região e demais interessados.
O encontro teve como objetivo discutir propostas para as áreas de TAUS 1, 5 e 6 e construir encaminhamentos capazes de conciliar a proteção dos direitos das comunidades pesqueiras tradicionais com o desenvolvimento das atividades econômicas e turísticas do município. Durante os debates, foram apresentadas propostas elaboradas pelo município, por empreendedores e por representantes dos pescadores, além de informações técnicas sobre a delimitação das áreas reconhecidas pela União para uso tradicional das comunidades pesqueiras.
Para o procurador da República Eliabe Soares, a reunião teve o intuito de buscar a construção de soluções que respeitem a história, a cultura e os direitos das comunidades pesqueiras tradicionais, sem desconsiderar a realidade econômica que se impõe. “A reunião demonstrou que existe disposição para o diálogo por parte dos pescadores, dos empreendedores e do poder público. O papel do MPF é justamente garantir que esse processo ocorra de forma transparente, participativa e compatível com a legislação, para que o desenvolvimento da região aconteça sem apagar práticas e territórios que fazem parte da identidade de Porto de Pedras”.
O defensor regional dos Direitos Humanos da DPU em Alagoas, Diego Alves, destacou que “as comunidades tradicionais têm o direito de participar das decisões que afetam diretamente seus territórios e seus modos de vida. O diálogo construído nesta reunião é importante porque permite que todos os envolvidos sejam ouvidos e contribuam para a busca de soluções equilibradas”.
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Como encaminhamento, foram definidas novas reuniões específicas para cada uma das áreas em debate, com participação dos pescadores, empreendedores, município, SPU, ICMBio, MPF e DPU, com o objetivo de aprofundar as discussões técnicas e buscar consensos sobre os projetos apresentados.
1.11.000.001103/2022-71
