Bolsonaro não está submetido a uma “pena de silêncio”, diz especialista | Foto: Ton Molina/Supremo Tribunal Federal
Ao WW, o advogado Alberto Rollo, especialista em Direito Eleitoral, criticou a decisão que suspendeu as visitas de Flávio Bolsonaro ao pai, Jair Bolsonaro. Em entrevista, Rollo classificou a medida como precipitada e fora do contexto legal aplicável à situação. DIREITO DE VISITA E CORRESPONDÊNCIA GARANTIDOS POR LEI Segundo Rollo, a lei de execução penal…
Ao WW, o advogado Alberto Rollo, especialista em Direito Eleitoral, criticou a decisão que suspendeu as visitas de Flávio Bolsonaro ao pai, Jair Bolsonaro. Em entrevista, Rollo classificou a medida como precipitada e fora do contexto legal aplicável à situação.
DIREITO DE VISITA E CORRESPONDÊNCIA GARANTIDOS POR LEI
Segundo Rollo, a lei de execução penal assegura ao condenado o direito de trocar correspondências e receber visitas. “O Jair Bolsonaro condenado, cumprindo pena, é um criminoso condenado, não tem sanção, não tem pena de silêncio”, afirmou o especialista, acrescentando que Jair não está submetido a nenhum regime de silêncio perpétuo.
Para Rollo, o fato de Bolsonaro ter se comunicado com o filho por carta não representa qualquer infração ao processo legal em curso.
O especialista ponderou que, se houve descumprimento de medidas cautelares durante o regime de prisão domiciliar, a responsabilidade seria de Flávio Bolsonaro, e não de seu pai.
“Se alguém cometeu crime porque descumpriu as medidas cautelares lá no regime de prisão domiciliar por causa da saúde do pai, foi o senador Flávio”, declarou Rollo. Nesse caso, segundo ele, Flávio deveria ser investigado, denunciado e processado pelos trâmites legais cabíveis.
SUSPENSÃO DE VISITAS CONSIDERADA EXAGERADA
Rollo ressaltou que o próprio autor da decisão reconhece, no texto, que o direito de visita está previsto em lei. Para o especialista, isso torna a medida ainda mais questionável.
“Essa suspensão do direito de visita por 90 dias me parece algo fora do contexto nesse momento, algo exagerado”, concluiu. Ele reforçou ainda que Flávio, na condição de filho, continua sendo titular do direito de visitar o pai, independentemente de eventuais investigações em curso.
