O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Alagoas (CAU/AL) inicia na próxima segunda-feira (11), as inscrições para profissionais que desejam atuar na linha de frente da habitação social no estado. A Seleção Pública Simplificada vai contratar arquitetos e urbanistas para prestar assistência técnica gratuita para famílias de baixa renda, em parceria com a Defensoria Pública…
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Alagoas (CAU/AL) inicia na próxima segunda-feira (11), as inscrições para profissionais que desejam atuar na linha de frente da habitação social no estado. A Seleção Pública Simplificada vai contratar arquitetos e urbanistas para prestar assistência técnica gratuita para famílias de baixa renda, em parceria com a Defensoria Pública do Estado (DPE/AL).
Conhecido como o “SUS da Arquitetura”, o serviço contratado pelo CAU/AL está previsto na lei de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social – a ATHIS. A legislação federal dá direito a assistência técnica pública e gratuita para projetos e construção de habitação de interesse social para população com renda de até três salários mínimos.
O processo seletivo para a ATHIS 2026 dispõe de três vagas para atender Maceió e Arapiraca. O trabalho consiste na elaboração de plantas baixas e memoriais descritivos, documentos essenciais exigidos pela Justiça em processos de usucapião para que as famílias obtenham a escritura e a posse legal de suas casas.
Segundo o edital, dois profissionais de arquitetura e urbanismo vão atuar em campo, fazendo os levantamentos e projetos arquitetônicos. A terceira vaga é para supervisor, que será responsável pela governança técnica das ações junto à população assistida e as instituições.
COMO PARTICIPAR
As inscrições ocorrem de forma presencial, em períodos distintos. Em Maceió, os interessados devem comparecer à sede do CAU/AL, no Ed. Norcon Empresarial, em Mangabeiras, entre os dias 11 e 15 de maio de 2026, das 9h às 13h.
Já em Arapiraca, as inscrições serão recebidas na sede da Defensoria Pública da cidade, no bairro Santa Edwiges, de 19 a 21 deste mês, no horário das 14h às 17h.
É obrigatória a apresentação do currículo e as comprovações técnicas exigidas no edital, que está disponível em www.caual.gov.br/athis.
A seleção é aberta a profissionais autônomos (Pessoa Física) ou empresas (Pessoa Jurídica) com registro ativo. As inscrições são presenciais e o edital completo, com todos os modelos de fichas e documentos, está disponível no portal oficial do conselho.
O presidente do CAU/AL, Geraldo Majela Faria, conta que, desde 2022, o CAU/AL e a Defensoria Pública vêm renovando o convênio de cooperação, que já beneficiou centenas de famílias alagoanas. Além deste convênio, o Conselho já prestou serviços de ATHIS com outras instituições, como durante a pandemia, com a ONU Habitat e o Governo do Estado, e com o Tribunal de Justiça de Alagoas.
“O CAU, em todo o país, apoia e investe do próprio orçamento nessas importantes iniciativas de política social. Os profissionais de arquitetura e urbanismo são essenciais para a construção de moradias dignas, seguras, com conforto térmico e iluminação natural, além de outros aspectos urbanos que melhoram as condições de vida da população”, conclui o presidente.
As famílias que têm interesse em pedir a regularização de seus imóveis devem procurar a Defensoria Pública Estadual de Alagoas.
