O alvará deve ser solicitado com o prazo de no mínimo 30 dias de antecedência. | Foto: Alisson Frazão/Secom Maceió
Os preparativos para o período junino já começaram em Maceió, mas quem planeja organizar um arraiá precisa resolver a burocracia antes de acender a fogueira. A Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc) já está recebendo as solicitações de alvará de autorização para eventos em espaços públicos e privados na capital. Os organizadores devem formalizar o…
Os preparativos para o período junino já começaram em Maceió, mas quem planeja organizar um arraiá precisa resolver a burocracia antes de acender a fogueira. A Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc) já está recebendo as solicitações de alvará de autorização para eventos em espaços públicos e privados na capital. Os organizadores devem formalizar o pedido com, no mínimo, 30 dias de antecedência da data da festa.
O processo de solicitação é simples e oferece duas opções de atendimento:
-
Online: Através do site oficial da Semsc;
-
Presencial: Na sede da Semsc, localizada na Avenida Governador Afrânio Lages, no bairro do Farol. O atendimento ao público ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Documentação necessária
Para abrir o processo de liberação do arraiá, o responsável deve apresentar os seguintes documentos de identificação e informações técnicas sobre a estrutura:
-
Documentos Pessoais: RG, CPF ou CNPJ e comprovante de residência atualizado;
-
Ofício Detalhado: Documento que descreve a data, o horário, o tipo do evento e o tamanho da área que a festa vai ocupar;
-
Estrutura: Detalhes de tudo o que será montado (palco, som, barracas) acompanhados de um croqui (desenho/mapa do local).
Como funciona a aprovação do evento?
A liberação do alvará envolve vistorias e a integração de forças de segurança e fiscalização do município e do Estado para garantir que a festa seja segura.
ACOMPANHE O ALAGOAS 24 HORAS NO INSTAGRAM
A gerente do setor de Eventos e Publicidade da Semsc detalha como funciona a tramitação do pedido após a entrega dos documentos:
“Após essa primeira etapa, um fiscal de posturas vai até o local para verificar a viabilidade de o evento acontecer no espaço indicado. Com a aprovação do fiscal, a Coordenação de Análise e Licenciamento de Eventos emitirá um checklist para que outros órgãos públicos fiquem cientes sobre o evento e também autorizem a realização”, explicou a gerente do setor de Eventos e Publicidade, Mariana Torres.
Órgãos envolvidos
Para receber a autorização final, o organizador precisa coletar as assinaturas e liberações indicadas no checklist da Semsc. Veja quais instituições avaliam o evento:
- Semsc (Vistoria de posturas)
- DMTT (Trânsito e interdição de vias)
- PMAL (Segurança pública)
- CBMAL (Prevenção de incêndio e pânico)
- Engenheiro/Responsável Técnico (Laudo das partes estrutural e elétrica)
Além dessas liberações, o responsável pelo arraiá deve assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) emitido pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL). Após a conferência de toda a documentação e o pagamento das taxas municipais, a Semsc emite o alvará definitivo que garante a realização da festa de forma legal e segura.
