Medida pode tirar mais de 150 estudantes matriculados na Uncisal | Foto: Assessoria
A Defensoria Pública de Alagoas pediu à Justiça para participar de um processo que pode afetar mais de 150 estudantes que já estão matriculados na Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal). O caso envolve uma regra usada no último processo seletivo da instituição. LEIA MAIS NOTÍCIAS DE ALAGOAS, DO BRASIL E DO…
A Defensoria Pública de Alagoas pediu à Justiça para participar de um processo que pode afetar mais de 150 estudantes que já estão matriculados na Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal). O caso envolve uma regra usada no último processo seletivo da instituição.
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Essa regra concedia um bônus de 10% na nota para candidatos que são de Alagoas. Agora, a Justiça analisa se essa bonificação é válida ou não. Dependendo da decisão, as regras do processo seletivo podem mudar.
Diante desse cenário, a própria Uncisal solicitou a participação da Defensoria no processo. A preocupação é com os alunos que já passaram na seleção e começaram a estudar seguindo as regras que estavam em vigor na época.
A Defensoria entrou no caso para defender esses estudantes. O órgão argumenta que, mesmo que a Justiça decida mudar o entendimento sobre a bonificação, essa mudança não deve atingir quem já foi aprovado e está matriculado.
Segundo o defensor público Othoniel Pinheiro, os candidatos confiaram nas regras do edital ao participar da seleção. Por isso, uma eventual mudança deveria valer apenas para os próximos processos seletivos, sem prejudicar quem já garantiu a vaga.
Além disso, a Defensoria questiona o tipo de ação usado para contestar a bonificação. Para o órgão, esse modelo de processo pode não ser o mais adequado para discutir regras gerais de editais.
A instituição pediu para atuar no caso como custos vulnerabilis, um tipo de participação que permite à Defensoria intervir em processos para proteger grupos que podem ser prejudicados — neste caso, os estudantes.
Com a entrada no processo, a Defensoria tenta evitar que uma possível mudança nas regras acabe impactando alunos que já estão frequentando a universidade.
