A Defensoria Pública de Alagoas (DPAL) promoveu, nessa segunda-feira (3), uma audiência pública na sua sede, em Maceió, para esclarecer as medidas jurídicas adotadas contra o risco iminente de exclusão de 158 alunos da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal). O encontro reuniu acadêmicos, familiares e o coordenador jurídico da universidade, Williams…
A Defensoria Pública de Alagoas (DPAL) promoveu, nessa segunda-feira (3), uma audiência pública na sua sede, em Maceió, para esclarecer as medidas jurídicas adotadas contra o risco iminente de exclusão de 158 alunos da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal). O encontro reuniu acadêmicos, familiares e o coordenador jurídico da universidade, Williams Pacífico, para tratar dos impactos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e da ação popular que contestam a aplicação do bônus regional no vestibular da instituição.
A derrubada do bônus regional
A apreensão dos universitários começou após a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) dar um prazo de 10 dias úteis para a Uncisal desligar os 158 graduandos de seus respectivos cursos.
A determinação decorre do cancelamento da bonificação regional de 10% na nota do Enem, benefício voltado a candidatos locais que acabou anulado após ser julgado inconstitucional pelo Tribunal. A ordem partiu de uma ação popular movida por dois advogados de Alagoas, que exigiram a reclassificação geral das vagas sem o acréscimo da nota.
Estratégia da Defensoria: modulação de efeitos e segurança jurídica
Para conter o desligamento dos matriculados, a Defensoria ajuizou uma ADI assinada pelo defensor público-geral, Fabrício Souto. A meta é garantir que a decisão de inconstitucionalidade não retroaja para afetar os alunos que já iniciaram as aulas.
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O coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva da DPAL, defensor público Othoniel Pinheiro, explicou a linha de defesa e a busca pela suspensão do processo:
“A ADI interposta é um dos meios possíveis para resolver o impasse, uma vez que reconhece que, de fato, a lei do bônus regional é inconstitucional, mas nela é possível pedir uma medida cautelar de modulação temporal dos efeitos, para que a inconstitucionalidade só passe a valer nos próximos vestibulares, preservando as matrículas já vigentes com base na boa-fé dos alunos, na segurança jurídica e na presunção de legitimidade dos atos da Administração Pública. Com isso, o nosso pedido é para que o TJAL suspenda todos os processos judiciais que discutam o bônus regional, situação que também vai suspender a exclusão desses 158 alunos que já estão cursando as disciplinas da Uncisal”, afirmou o defensor.
Alívio e otimismo entre os acadêmicos
As explicações prestadas durante a audiência renovaram a esperança dos jovens afetados pela disputa judicial. O estudante do curso de Medicina Estevão Henrique ressaltou que o diálogo ajudou a acalmar os ânimos de quem teme perder o curso superior:
“O sentimento que fica depois dessa audiência é de mais tranquilidade, entendendo melhor todos os procedimentos que estão sendo feitos, tanto pelo Dr. Othoniel quanto pelo Dr. Pacífico. Eu, como aluno, e creio que as outras pessoas que participaram dessa audiência também, sentem-se mais confortáveis e com expectativas positivas para o futuro, principalmente diante de tudo o que tem sido feito e da tramitação da ADI”, destacou.
A Defensoria Pública aguarda o parecer do TJAL nos próximos dias em relação ao pedido liminar. Se aceito, os reflexos da ação popular ficam pausados, mantendo os 158 alunos em sala de aula até o julgamento definitivo sobre o tema.
