O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto • Beto Barata/PL
A defesa do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, negou que ele tenha praticado qualquer crime e afirmou que a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), desta sexta-feira (10) “parte de premissas frágeis” e criminaliza atividade político-partidária. “A defesa de Valdemar Costa Neto recebe com surpresa a decisão do Ministro Flávio Dino que…
A defesa do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, negou que ele tenha praticado qualquer crime e afirmou que a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), desta sexta-feira (10) “parte de premissas frágeis” e criminaliza atividade político-partidária.
“A defesa de Valdemar Costa Neto recebe com surpresa a decisão do Ministro Flávio Dino que decretou medidas cautelares em seu desfavor. Com o devido respeito, a decisão parte de premissas frágeis, inferências subjetivas e de uma indevida criminalização da atividade político-partidária”.
Nesta sexta-feira (10), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de emendas parlamentares que teriam, segundo a Polícia Federal (PF), sido indicadas irregularmente pelo presidente do PL, o ex-deputado federal Valdemar Costa Neto.
Na decisão, a PF afirma que funcionários da Câmara dos Deputados teriam atuado em conjunto para desviar pelo menos 21 emendas parlamentares em benefício de Valdemar. Essas emendas somariam R$ 119,2 milhões em recursos públicos destinados de forma irregular.
🔎A indicação de emendas parlamentares é uma prerrogativa de deputados e senadores. Valdemar é ex-deputado, portanto, a participação dele na destinação de recursos públicos é irregular, conforme destaca a PF.
“Valdemar Costa Neto nega categoricamente a prática de qualquer crime. Não há qualquer prova, ou mesmo indício, de que tenha aderido conscientemente a um suposto esquema criminoso”, diz a defesa do presidente do PL.
🚫Na decisão desta sexta-feira, Flávio Dino também determinou a indisponibilidade de bens, até o limite de R$ 119,2 milhões, de Valdemar Costa Neto.
A defesa de Valdemar afirmou ainda que “é natural e legítimo” que um presidente partidário dialogue com parlamentares, “defenda prioridades programáticas, articule interesses nacionais e regionais e influencie politicamente sua bancada”.
As medidas ocorrem após uma representação da PF que é desdobramento da chamada “Operação Transparência”, realizada em dezembro do ano passado e que teve a funcionária da Câmara Mariângela Fialek, a Tuca, como alvo.
As investigações apontam indícios de que Valdemar Costa Neto — que não exerce mandato parlamentar — teria se valido de um “arranjo decisório paralelo” dentro da Câmara dos Deputados para direcionar verbas de emendas de comissão conforme seus interesses políticos e particulares.
Segundo a representação da Polícia Federal, o esquema contava com a atuação de servidores da Câmara para dar uma aparência de legalidade aos repasses.
As indicações de Valdemar eram planilhadas e encaminhadas aos ministérios responsáveis por programas utilizando nomes de deputados federais como falsos “solicitantes”.
A análise em aparelhos celulares apreendidos na primeira fase da Operação Transparência identificou mensagens de servidores discutindo cotas de valores e áreas prioritárias — como saúde e turismo —, com forte incidência de indicações voltadas a municípios do estado de São Paulo.
