‘Difamação que estão fazendo contra mim’, diz juiz que bebeu vinho e fumou em sessão do TJMG

“Meu nome é Milton Lívio Lemos Salles, tenho 36 anos de magistratura, e quero deixar um depoimento sobre essa difamação que estão fazendo contra mim”, afirmou.

“Se alguém quiser bater de frente comigo […], eu estou à disposição. Muito obrigado”, disse antes de encerrar o vídeo.

Procurado pela produção da TV Globo, Milton Lívio Lemos Salles afirmou que não vai se manifestar sobre o caso.

Repercussão da sessão virtual

Milton Lívio Lemos Salles é juiz de direito auxiliar em uma unidade da segunda instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais voltada a processos na área do direito de família.

O magistrado foi flagrado “virando” uma garrafa de vinho, fumando e usando bermuda durante um julgamento virtual, nesta segunda-feira (10). Assim que o consumo da bebida alcoólica foi percebido pelos participantes, a sessão foi suspensa.

Após a repercussão das imagens, o TJMG informou que, ao tomar conhecimento do caso, solicitou uma apuração “imediata e rigorosa” , “mediante instauração de procedimento para eventual constatação de falta funcional”.

“A Corregedoria-Geral de Justiça do TJMG instaurou procedimento e o encaminhará para apreciação do Órgão Especial do Tribunal, competente para decidir sobre o tema. O caso será apreciado na sessão de julgamento prevista para 12 de agosto”, completou a Corte.

Na tarde desta terça, o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Raimundo Messias Júnior, determinou o imediato afastamento do juiz.

“Os processos judiciais que estavam sob a relatoria do juiz serão redistribuídos em razão do seu afastamento, e será convocado (a) magistrado (a) de primeiro grau para substituí-lo na atuação no Núcleo de Justiça 4.0 – Cível Família”, informou o TJMG.

A decisão também será submetida à apreciação do Órgão Especial do Tribunal.

A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) estabelece deveres a serem observados pelos magistrados. Entre eles, o artigo 35, inciso VIII, determina que o juiz deve “manter conduta irrepreensível na vida pública e particular”.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também possui normas para audiências remotas, que precisam observar regras de conduta semelhantes às dos atos presenciais, inclusive quanto às roupas. A Resolução CNJ 465/2022, por exemplo, estabelece que magistrados devem utilizar vestimenta adequada, como terno ou toga, em videoconferências realizadas no exercício da magistratura.

“O magistrado pode sofrer penalidades que vão da mera advertência até a perda do cargo. Dentre as penalidades, há a disponibilidade remunerada por prazo de até dois anos. Nesse caso, o magistrado é afastado do exercício da magistratura pelo prazo fixado na decisão e recebe remuneração proporcional ao seu tempo de serviço naquela data”, explicou o advogado Fabrício Duarte, especialista em direito público.