Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
As chamadas candidaturas coletivas são projetos políticos nos quais um grupo de pessoas participa da construção e da divulgação de uma candidatura. Para a Justiça Eleitoral, no entanto, o registro é feito em nome de apenas uma pessoa, que é quem oficialmente concorre ao cargo, aparece na urna eletrônica e, caso seja eleita, será titular…
As chamadas candidaturas coletivas são projetos políticos nos quais um grupo de pessoas participa da construção e da divulgação de uma candidatura. Para a Justiça Eleitoral, no entanto, o registro é feito em nome de apenas uma pessoa, que é quem oficialmente concorre ao cargo, aparece na urna eletrônica e, caso seja eleita, será titular do mandato.
Em abril deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforçou que não existe previsão legal expressa para o registro de uma candidatura coletiva como sujeito autônomo. Todas as etapas do processo eleitoral continuam tendo como referência uma candidatura individual, embora seja permitida a participação de um grupo ou coletivo na promoção do projeto político.
A possibilidade está prevista na Resolução TSE nº 23.609/2019, que regulamenta o registro de candidaturas. De acordo com o artigo 25, nos casos de candidaturas promovidas coletivamente, a candidata ou o candidato pode acrescentar ao seu nome de urna a designação do grupo ou coletivo social que apoia a candidatura, respeitado o limite de 30 caracteres. A norma não permite, porém, que o nome de urna seja formado apenas pela identificação do coletivo.
Na prática, isso significa que os demais integrantes do grupo não são considerados candidatos pela Justiça Eleitoral e não compartilham juridicamente o mandato. Existe uma única candidatura registrada, que pode ser construída e apresentada politicamente como um projeto coletivo.
Em Alagoas, entre os pedidos de registro apresentados para as Eleições 2026, apenas uma candidatura foi promovida coletivamente. As informações oficiais sobre as candidaturas podem ser consultadas no DivulgaCandContas, sistema da Justiça Eleitoral que disponibiliza, entre outros dados, nome e número de urna, partido ou federação, situação do pedido de registro, declaração de bens e informações sobre a prestação de contas de campanha.
