Segundo levantamento realizado pela CNM com base nos dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), elaborada pelo IBGE, apenas 14,5% dos Municípios possuíam Plano Diretor em 2005. 16 anos depois, em 2021, esse percentual chegou a 53%, indicando que mais da metade das administrações municipais já dispunha do principal instrumento de planejamento urbano.
A CNM avalia que esse avanço ocorreu não apenas em razão da obrigatoriedade prevista na legislação federal. Diversos Municípios de pequeno porte também passaram a elaborar seus planos por iniciativa própria, enquanto vários Estados condicionaram programas de desenvolvimento urbano e repasses de recursos à existência de um Plano Diretor atualizado.
Apesar desse avanço, a existência do Plano Diretor, bem como a implementação e o monitoramento dos instrumentos nele previstos, ainda representam um dos principais desafios da política urbana brasileira. O objetivo é transformar suas diretrizes e metas em políticas públicas que integrem setores como habitação, mobilidade, saneamento básico, meio ambiente, desenvolvimento econômico, regularização fundiária e infraestrutura, além de ampliar o acesso da população aos serviços públicos.
A entidade defende o fortalecimento do apoio técnico e financeiro da União e dos Estados para que os Municípios possam revisar, implementar e monitorar seus Planos Diretores. Também considera essencial que os instrumentos urbanísticos previstos na legislação sejam compatíveis com a realidade dos Municípios de pequeno porte, evitando a simples previsão de mecanismos que não condizem com as necessidades e características dessas regiões.
A CNM entende que o Plano Diretor é além de uma obrigação legal, mas deve orientar todas as políticas de desenvolvimento municipal. É esse instrumento que organiza a expansão urbana, orienta os investimentos públicos, define prioridades para a ocupação do solo, preservação ambiental, ampliação de áreas de lazer, mobilidade, oferta de equipamentos públicos e acesso à moradia, contribuindo para cidades mais eficientes e inclusivas.
Atuação da CNM
Ao longo desses 25 anos, a Confederação tem atuado na defesa do fortalecimento das capacidades institucionais das administrações municipais, propondo o aprimoramento da legislação urbana, ampliação dos programas federais de apoio ao planejamento territorial, garantia de financiamento contínuo para assistência técnica aos Municípios e fortalecimento dos consórcios públicos na área de planejamento urbano.
A área de Planejamento Territorial e Habitação da CNM desenvolve capacitações presenciais e virtuais. A entidade também produz materiais técnicos, realiza atendimentos aos gestores municipais e acompanha a tramitação de propostas legislativas relacionadas à política urbana. O foco da CNM é especialmente nas necessidades dos Municípios de pequeno e médio porte, onde se concentram os maiores desafios para a implementação dos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade. A atuação também contempla as capitais, que enfrentam desafios em escala mais complexa e exigem cooperação federativa nas regiões metropolitanas. Conheça as publicações na área de Habitação da CNM na Biblioteca.
