Dosimetria: familiares dos condenados se preparam para judicialização | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Familiares de condenados pelos atos de 8 de Janeiro de 2023 afirmam que pretendem atuar como amicus curiae (interessada na causa) caso a nova legislação sobre a dosimetria das penas seja questionada no STF (Supremo Tribunal Federal). A norma foi promulgada nesta quinta-feira (7) pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre. LEIA MAIS NOTÍCIAS DA…
Familiares de condenados pelos atos de 8 de Janeiro de 2023 afirmam que pretendem atuar como amicus curiae (interessada na causa) caso a nova legislação sobre a dosimetria das penas seja questionada no STF (Supremo Tribunal Federal). A norma foi promulgada nesta quinta-feira (7) pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre.
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Apesar disso, integrantes do grupo minimizam a possibilidade de reversão da medida pela Corte.
A presidente da Asfav (Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro), Gabriela Ritter, afirmou à CNN que existe risco de judicialização por parte de setores ligados ao PT (Partido dos Trabalhadores). Ainda assim, a avaliação da entidade é de que o tamanho da votação no Congresso tende a frear uma reação do STF.
“Nós estamos muito otimistas de que realmente não haverá interferência do STF e, se houver, ingressaremos como amicus curiae para demonstrar a constitucionalidade da lei, bem como o anseio da sociedade”, afirmou.
Segundo Gabriela, a derrubada do veto consolidou politicamente o tema no Congresso.
“O resultado da votação foi tão expressivo que acreditamos que isso também será levado em consideração pelo Supremo”, disse.
O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator da proposta na Câmara, também afirmou à CNN acreditar que o STF não deve rever a medida aprovada pelo Congresso.
“Não acredito que o Supremo vai voltar atrás do que a Câmara e o Senado aprovam”, disse.
Segundo ele, o placar fortalece o entendimento de que o tema deve ser encerrado politicamente.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia vetado o trecho relacionado à dosimetria das penas, mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional. Após a votação, Lula optou por não promulgar a medida. Com o prazo constitucional esgotado, a promulgação ficou a cargo de Davi Alcolumbre.
Partidos de esquerda já indicam que devem levar o tema novamente ao STF, incluindo integrantes do PT, que defendem nova discussão sobre a constitucionalidade da medida na Corte.
