Governo prorroga até novembro prazo para renovação de concessão de permissionários do transporte intermunicipal

O Governo de Alagoas prorrogou até o dia 13 de novembro o prazo para renovação da concessão do transporte intermunicipal na modalidade complementar. A medida foi anunciada pelo governador Paulo Dantas durante a assinatura da mensagem de apoio e compromisso com os permissionários do transporte complementar, em solenidade nesta terça-feira (16), no Salão de Despachos…

O Governo de Alagoas prorrogou até o dia 13 de novembro o prazo para renovação da concessão do transporte intermunicipal na modalidade complementar. A medida foi anunciada pelo governador Paulo Dantas durante a assinatura da mensagem de apoio e compromisso com os permissionários do transporte complementar, em solenidade nesta terça-feira (16), no Salão de Despachos do Palácio República dos Palmares.

Além da prorrogação do prazo de renovação dos contratos, o governador confirmou o desconto de 50% no valor das outorgas e reduziu de duas para apenas uma vez por ano a exigência de renovação dos contratos dos permissionários provisórios.

As medidas beneficiam cerca de 1.200 permissionários do transporte complementar em Alagoas, além de aproximadamente 100 trabalhadores com contratos provisórios.

“Hoje estamos reafirmando o desconto de 50% na outorga da concessão, ampliando o prazo de adesão, que terminaria em julho, para novembro de 2026. No caso dos contratos provisórios, em vez de o trabalhador precisar renovar duas vezes por ano, ou seja, a cada seis meses, passará a renovar apenas uma vez por ano, reduzindo custos e burocracia”, afirmou Paulo Dantas.

Segundo o governador, as iniciativas trazem mais motivação e retorno financeiro aos trabalhadores do setor, garantindo melhores condições para o transporte seguro dos alagoanos e o direito de ir e vir da população.

“A gente também investe nas nossas rodovias, melhorando a malha viária. Estamos inaugurando obras todos os dias e, agora, nos dias 24 e 25, estaremos inaugurando 100% da duplicação de Arapiraca a São Sebastião. Ainda este ano, vamos entregar a duplicação da rodovia AL-101 Norte até a Praia da Sereia”, antecipou.

Prorrogação

Para a presidente da Arsal, Camila Ferraz, o novo prazo permitirá que os transportadores se organizem, reúnam a documentação necessária e garantam a continuidade da prestação do serviço com segurança no transporte de passageiros entre os municípios.

Ela alertou que esta é a última oportunidade para quem ainda não realizou a renovação. Após o encerramento do prazo, serão aplicadas as medidas previstas na legislação vigente para os permissionários que não estiverem devidamente regularizados.

Camila estima que, dos 1.200 permissionários do transporte complementar em Alagoas, cerca de 60% ainda não renovaram a concessão. O procedimento é feito exclusivamente de forma presencial, na sede da Arsal, localizada na Rua Engenheiro Roberto Gonçalves Menezes, nº 149, 2º andar, no Centro de Maceió, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h.

“Estamos postergando um pouco mais o prazo porque ainda há muita gente com pendências documentais e financeiras. Esse período será importante porque nós, que fazemos a Arsal, queremos que eles renovem. Hoje, são empresários que precisam se manter, sustentar suas famílias, e os usuários também necessitam desse tipo de transporte público”, destacou.

Esta é a segunda prorrogação do prazo de renovação, que inicialmente se encerraria em julho. A expectativa da Arsal é de que, com a nova data, todos consigam regularizar sua situação.

Para o presidente do Sindicato dos Transportadores Complementares de Alagoas (Sintracomp/AL), Maércio Ferreira, a prorrogação representa mais uma oportunidade para os permissionários se organizarem e aproveitarem os benefícios oferecidos pelo Governo do Estado.

“Essa prorrogação permite que todos continuem trabalhando e consigam atender às exigências do Estado para seguir circulando com seus veículos”, afirmou.

Segundo ele, uma das principais dificuldades enfrentadas pela categoria é a adequação dos veículos, que devem ter entre 10 e 12 anos de uso. Para isso, muitos permissionários precisam vender seus veículos antigos para adquirir novos.

“A Arsal tem sido muito compreensiva e atende às reivindicações. É necessário regularizar toda a documentação da empresa, o CNPJ, e adquirir um veículo dentro da idade exigida pelo Estado, garantindo um serviço de qualidade à população”, ressaltou.

De acordo com o secretário de Governo, Vítor Pereira, as medidas representam mais um avanço institucional da atual gestão.

“Temos boas rodovias, boa infraestrutura e um governo que, sob a liderança do governador Paulo Dantas, avançou em todas as áreas, especialmente na questão fiscal. Nossa capacidade de investimento deve chegar a cerca de R$ 3 bilhões neste ano, com recursos destinados a creches, rodovias, hospitais e UPAs. Isso é possível porque mantemos uma relação clara, transparente e respeitosa com todos os setores da sociedade, sempre dialogando”, afirmou.

O deputado estadual Ronaldo Medeiros também destacou o apoio do governo aos permissionários desde o início da gestão, com a criação de linhas de crédito e melhorias nas condições das estradas.

“A Assembleia Legislativa fica feliz em participar desse momento de anúncios que beneficiam os transportadores intermunicipais”, concluiu.