Juiz indígena é afastado de tribunal e diz estar sendo perseguido; entidade pede apuração do CNJ

Para a entidade, o magistrado foi vítima de perseguição etno-ideológica motivada por sua origem indígena e pelo teor de decisões tomadas na comarca onde atuava (veja detalhes mais abaixo).

O CNJ contabiliza há apenas 24 juízes que se autodeclaram indígenas no Brasil, representando 0,1% do total (18.931). Enquanto isso, magistrados brancos representam 82,5% (15.373).

Guachala ingressou na magistratura por meio do sistema de cotas para indígenas e exercia a função em Catanduvas (SC). Desde janeiro, ele responde a um processo disciplinar que pode resultar em sua demissão.

“Desejam me retirar do cargo, talvez por achar que sou incapaz por ser cotista e por incômodo com decisões garantistas. Esvaziaram todas as funções adquiridas por concurso público, descredibilizaram-me perante todos e estimularam boatos falsos contra mim numa cidade de 10 mil habitantes”, afirma.

A Corregedoria do Tribunal de Justiça de SC, por outro lado, afirma que a medida foi motivada por supostas irregularidades administrativas e denúncias feitas por servidores.

No documento da Apib enviado ao CNJ e obtido pelo g1, a entidade afirma que o caso extrapola os limites individuais e produz impactos sobre toda a coletividade indígena.

• A Apib informou que ainda aguarda um retorno do CNJ. Procurado pela reportagem, o conselho respondeu que “não localizou processo com a Apib como requerente”;
• Já o Tribunal de Justiça de SC respondeu que o caso corre em segredo de Justiça e que, por isso, não poderia fornecer mais informações.

No documento enviado ao CNJ em maio deste ano, a Apib afirma que as decisões de Guachala que geraram incômodo incluíam a extinção de execuções fiscais antieconômicas de baixo valor e o relaxamento de prisões em audiências de custódia.

Segundo o documento, essas decisões eram tomadas especialmente em casos envolvendo pequena quantidade de drogas ou indícios de violência policial e tortura contra os custodiados.

Por causa disso, conforme a entidade, a Corregedoria-Geral do TJSC instaurou uma investigação contra o juiz.

A apuração estimulou uma audiência pública na qual os depoentes apresentaram diversas críticas contra o magistrado, o que sua defesa e a Apib classificaram como “pesca de provas”.

A origem indígena de Guachala teria repetidamente sido citada pelas testemunhas.

“Uma advogada, que fez questão de destacar sua ascendência italiana no depoimento, reclamou que o juiz lhe deu ‘uma aula de história por causa da questão indígena’ em uma sentença. Além disso, espalharam-se boatos infundados de que o juiz seria o ‘novo traficante da cidade’ ou que estaria ligado a facções criminosas”, diz a Apib.

Entre os depoimentos reunidos pela Corregedoria, também aparecem críticas a aspectos da vida pessoal do magistrado.

Testemunhas relataram incômodo com o fato de ele praticar exercícios físicos em espaços públicos usando bermuda e regata. Uma delas afirmou que, “pela aparência”, Guachala “facilmente levaria enquadro se não fosse juiz”.

Filho de pai indígena e mãe dona de casa, Yves Guachala afirma que o sonho de carreira na magistratura, conquistada após estudar em escola pública e cursar Direito com bolsa do ProUni, virou um “pesadelo” após assumir a comarca de Catanduvas.

Segundo ele, a Corregedoria estimulou depoimentos contra sua atuação e permitiu a disseminação de acusações sem comprovação. O juiz diz que nunca havia enfrentado problemas, em 15 anos de carreira jurídica.

Para o magistrado, a situação a qual enfrenta é de violência institucional.

“Disseram que, como era descendente de indígena, obviamente era traficante e juiz de facção. No dia 16 de abril, fui retirado de forma vexatória do fórum lotado no meio de uma audiência de instrução que presidia. Tive que deixar a cidade e estou vivendo à base de remédios controlados”, relata Guachala.

Guachala enviou seu caso ao CNJ por meio de um Procedimento de Controle Administrativo (PCA), que foi arquivado sem que o juiz sequer fosse ouvido.

Denúncia no STJ não avançou

Ele também chegou a formalizar uma denúncia à Polícia Federal, que foi enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelas possíveis implicações criminais.

Porém, na última quarta-feira (5), o tribunal julgou o pedido e negou a investigação.

“O julgamento não foi lido, só deram o resultado, então meu advogado não pôde fazer sustentação oral nem esclarecimento de fato, e eu nem pude acompanhar o teor da decisão”, disse Guachala, ao g1.

“Eu levo para todas as esferas possíveis e as pessoas acham que é algo normal. Não tenho acesso ao sistema, não posso comprovar nada, não tenho capacidade probatória nenhuma, não tenho nenhum instrumento para me defender”, desabafa o juiz.

No processo da corregedoria, que corre sob sigilo, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina fundamenta a decisão do afastamento com base em “denúncias de servidores” e em supostas irregularidades administrativas e disciplinares.

Ele afirma, porém, que os servidores entraram em conluio com a administração do tribunal para “derrubá-lo”, chegando a filmá-lo e gravá-lo clandestinamente.

No documento direcionado ao CNJ, a Apib destaca que o caso de Yves Guachala tem contornos coletivos quanto à causa dos povos originários, “especialmente diante da forma como práticas discriminatórias e mecanismos institucionais de silenciamento podem afetar a participação e permanência de pessoas indígenas nos espaços do sistema de justiça”.

“A situação reveste-se de extrema gravidade, não apenas pelos fortes contornos de discriminação e racismo anti-indígena estrutural nos autos da correição, mas também pela aparente inércia dos órgãos de controle”, destaca a entidade.

O ofício também foi direcionado ao Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e efetividade das demandas relacionadas aos Povos Indígenas (Fonepi).

Nele, a articulação requer:

• a imediata apuração, movimentação e andamento do processo na Corregedoria Nacional de Justiça, com a respectiva oitiva das testemunhas de defesa;
• o acompanhamento rigoroso por parte do Fonepi, assegurando que as garantias de equidade racial e respeito à diversidade não sejam violadas no julgamento do TJSC;
• a adoção de providências para coibir o uso de corregedorias locais como instrumentos de perseguição etno-ideológica e retaliação pelo estrito cumprimento da jurisprudência das Cortes Superiores.