O Ministério Público de Alagoas (MPAL) informou, nesta quinta-feira (6), que está monitorando a situação dos ônibus escolares da rede municipal de ensino de Maceió e vai cobrar providências para garantir o transporte dos estudantes.
Em nova inspeção, a Defensoria Pública do Estado (DPE) constatou veículos sem condições adequadas de segurança e não vistoriados pelo Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT).
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A exigência da vistoria prévia pelo DMTT como requisito para a circulação dos ônibus escolares foi determinada pela juíza Fátima Pirauá, da 28ª Vara Cível da Capital, e reforçada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Fábio Bittencourt. No entanto, a fiscalização desta quinta (6) revelou que a Prefeitura liberou ônibus não inspecionados, descumprindo a decisão judicial.
De acordo com informações prestadas pelo próprio município nos autos do processo, até o dia 28 de fevereiro, apenas 51 veículos haviam sido inspecionados e autorizados a operar. Entretanto, a inspeção da DPE/AL revelou que veículos não vistoriados estavam circulando normalmente.
Na última segunda (2), após embargos de declaração, o TJ/AL reafirmou que nenhum ônibus pode operar sem a prévia inspeção do DMTT. No despacho, o desembargador Fábio Bittencourt enfatizou que o município havia assumido o compromisso de garantir a segurança no transporte escolar.
A situação dos ônibus também está sendo acompanhada pelo Ministério Público Federal (MPF).
A Gazeta entrou em contato com a Secretaria Municipal de Educação (Semed) para um posicionamento, mas, até o momento, não teve retorno.
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