O Ministério Público de Alagoas (MPAL) entrou com uma ação civil pública contra o município de Maceió visando à garantia dos direitos de crianças e adolescentes indígenas Warao, que vivem em vulnerabilidade social.
De acordo com o MP, a ação acontece devido à grave crise alimentar e os riscos de desnutrição que atingem esse público.
Com isso, foi pedido que a prefeitura forneça, de forma imediata, alimentos adequados que atendam às necessidades nutricionais das crianças, além da solicitação de acompanhamento médico, psicológico e nutricional.
Também foi pedido que a prefeitura entregue o diagnóstico nutricional atualizado e o cronograma de entregas de alimentos, com novas avaliações a cada 30 dias.
Há previsão de multa diária de R$ 10 mil caso não haja o cumprimento das exigências, além da proibição de uso de verba pública em publicidade ou festividades até que a segurança alimentar seja garantida.
A Justiça determinou que a prefeitura se manifeste sobre a ação em até 72 horas. O processo será analisado em caráter de urgência.
O TNH1 procurou a Prefeitura de Maceió e mantém o espaço aberto caso haja manifestação.
*Com MP
