O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) realiza, nesta sexta-feira (10), às 10h, uma audiência pública para validar o Plano de Ação de enfrentamento ao vírus da Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (H5N1), a Gripe Aviária, no estado. O encontro, que ocorre na Sala dos Conselhos do prédio-sede, no Poço, e busca sanar a…
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) realiza, nesta sexta-feira (10), às 10h, uma audiência pública para validar o Plano de Ação de enfrentamento ao vírus da Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (H5N1), a Gripe Aviária, no estado. O encontro, que ocorre na Sala dos Conselhos do prédio-sede, no Poço, e busca sanar a falta de um protocolo oficial de resgate e testagem no estado.
A medida tornou-se urgente após aves silvestres e migratórias surgirem mortas ou moribundas no litoral alagoano, sem que os órgãos soubessem quem deveria recolhê-las, o que forçou a abertura de um procedimento administrativo para evitar um colapso na saúde pública e na economia avícola.
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O que ficou definido no encontro de março
A audiência de amanhã é o desdobramento direto da reunião ocorrida em 6 de março, quando o promotor de Justiça Alberto Fonseca alertou para a “falta de eficácia e de planejamento” dos órgãos estaduais. Na ocasião, o MPAL reuniu Instituto do Meio Ambiente (IMA), Polícia Ambiental (BPA), Lacen, Adeal, UVZ, Instituto Biota e a Secretaria de Saúde para listar gargalos críticos que o novo plano deve sanar, como:
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Responsabilidade de resgate: Definir qual órgão recolhe aves vivas ou mortas em Maceió e no interior;
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Testagem e Quarentena: Identificar quem fará a coleta de material laboratorial e onde os animais sobreviventes ficarão isolados;
- Descarte Seguro: Estabelecer como e onde será feito o descarte dos corpos das aves infectadas para evitar novos focos.
O perigo do resgate doméstico
A demora na criação deste plano oficial criou um cenário perigoso no litoral. Sem saber a quem recorrer, banhistas resgatam aves doentes por conta própria. Segundo a denúncia que motivou o MPAL, embora movida por boa vontade, “a atitude configura risco de contaminação e amplificação da cadeia de transmissão do vírus H5N1, expondo não apenas as pessoas que manipulam os animais, mas também criando um foco de disseminação para aves de subsistência e de produção, com potencial de atingir a cadeia avícola”.
O promotor Alberto Fonseca, titular da 4ª Promotoria de Justiça da Capital, reforça a necessidade de pressa, destacando que o estado de emergência zoossanitária federal, vigora até abril.
“Alagoas criou um Grupo de Trabalho entre 2023 e 2024 para tratar do assunto e adotar algumas providências, após o governo federal ter decretado, em maio de 2023, estado de emergência zoossanitária em todo o território nacional devido à detecção do H5N1 em aves silvestres. No entanto, de lá até aqui, constatamos falta de eficácia, de planejamento e de atuação dos órgãos envolvidos, inclusive quanto ao resgate e testagem de aves marinhas com suspeita do vírus. Por essa razão, o MPAL iniciou esse trabalho em que se busca criar o Plano de Ação e definir atribuições para cada um dos órgãos”, explicou o promotor.
