O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) celebrou Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com os responsáveis por desmatamentos ilegais no município de Traipu nesta segunda-feira, 28, transformando autuações da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco em investimentos diretos para a proteção ambiental em Alagoas. As negociações, conduzidas pela Promotoria de Justiça…
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) celebrou Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com os responsáveis por desmatamentos ilegais no município de Traipu nesta segunda-feira, 28, transformando autuações da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco em investimentos diretos para a proteção ambiental em Alagoas. As negociações, conduzidas pela Promotoria de Justiça de Traipu e pelo Núcleo de Defesa do Meio Ambiente, garantem a recomposição da vegetação nativa destruída e repassam verbas compensatórias para o Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), o Instituto do Meio Ambiente (IMA) e a ONG SOS Caatinga.
A atuação ministerial começou a partir de relatórios da FPI que comprovaram a supressão não autorizada da cobertura vegetal e outras infrações em propriedades rurais da região. Diante dos flagrantes, o MPAL ajuizou processos cíveis e criminais contra os infratores, convertendo os litígios em acordos com obrigações ambientais e sanções pecuniárias.
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Entre as medidas pactuadas, um dos TACs destinou R$ 40 mil para a compra de uma propriedade vizinha à sede do Instituto SOS Caatinga, em São José da Tapera, ampliando o espaço reservado para a reabilitação, soltura e monitoramento de animais silvestres resgatados no Sertão. Em outro termo, os infratores repassaram R$ 35 mil para o IMA e R$ 35 mil para o BPA, garantindo a compra de novos equipamentos de fiscalização de campo.
Além disso, um acordo firmado com a anuência da promotoria local direcionou R$ 100 mil para a construção do Núcleo de Educação Ambiental na sede do Batalhão de Polícia Ambiental, situada na reserva do Catolé, em Maceió.
O promotor de Justiça Kléber Valadares, coordenador do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente, destacou o alcance social e conservacionista das medidas. “Com isso, conseguimos contemplar órgãos e entidades que laboram na defesa do meio ambiente. Os termos preveem a reparação ambiental das áreas degradadas e também diversas iniciativas que culminam com o avanço na proteção do meio ambiente”, apontou Kléber Valadares.
“Todas essas iniciativas terão o condão de produzir avanços na proteção do meio ambiente e combate aos crimes ambientais”, assegurou o promotor. Os procedimentos contaram com a atuação dos promotores de Justiça Bruno Baptista e Eládio Estrela ao longo das fases de instrução e homologação.
