O Ministério Público Federal (MPF) promoveu reunião com representantes da sociedade civil para discutir desafios enfrentados pela população LGBTQIAPN+ em Arapiraca (AL), com foco na implementação de políticas públicas e no fortalecimento dos espaços de participação social. O encontro integra o acompanhamento institucional do MPF sobre o tema. A reunião foi conduzida pelo procurador regional…
O Ministério Público Federal (MPF) promoveu reunião com representantes da sociedade civil para discutir desafios enfrentados pela população LGBTQIAPN+ em Arapiraca (AL), com foco na implementação de políticas públicas e no fortalecimento dos espaços de participação social. O encontro integra o acompanhamento institucional do MPF sobre o tema.
A reunião foi conduzida pelo procurador regional dos direitos do cidadão, Bruno Lamenha, que destacou a importância do diálogo direto com a sociedade para identificar falhas e buscar soluções efetivas para a garantia de direitos.
Durante o encontro, representantes do Conselho LGBTQIAPN+ em Arapiraca relataram dificuldades estruturais e institucionais que impactam o funcionamento do órgão, incluindo limitações administrativas, fragilidades na autonomia da sociedade civil e entraves na continuidade das atividades. Também foram apresentadas preocupações com propostas de alteração nas regras de mandato, que poderiam comprometer a alternância de poder e a representatividade.
Serviços prejudicados – Um dos principais pontos debatidos foi a ausência de funcionamento efetivo do ambulatório voltado à população trans no município. Apesar de notícia informal de existência de equipe técnica já formada, o serviço ainda não foi inaugurado, deixando a comunidade desassistida ou dependente de atendimentos pontuais.
Também foram relatadas situações de constrangimento no acesso à saúde, como o desrespeito ao nome social em unidades conveniadas, o que tem contribuído para o afastamento de usuários do sistema no município.
“O papel do Ministério Público é garantir que políticas públicas saiam do papel e cheguem a quem mais precisa, com dignidade e respeito”, destacou o procurador.
Resistência – Outro ponto discutido foi a realização da Parada LGBTQIAPN+ de Arapiraca. Segundo os representantes, há dificuldades para obtenção de autorização de uso de espaços públicos, como o Bosque das Arapiracas, o que levanta questionamentos sobre os critérios adotados pelo poder público municipal para tais autorizações.
Diante dos relatos, o MPF definiu uma série de encaminhamentos. Serão solicitadas informações ao Município de Arapiraca sobre o cronograma e os recursos destinados à implantação do ambulatório trans, bem como sobre os critérios para cessão de espaços públicos para eventos.
Além disso, foi proposta a articulação de um mutirão para retificação de nome e gênero, em parceria com a Defensoria Pública do Estado, com o objetivo de facilitar o acesso da população trans a esse direito, muitas vezes dificultado por custos e barreiras burocráticas.
A atuação do MPF busca fortalecer o diálogo com a sociedade civil e assegurar que direitos fundamentais sejam efetivamente garantidos, especialmente em contextos de maior vulnerabilidade. O acompanhamento das demandas seguirá em curso, com novas medidas podendo ser adotadas a partir das respostas dos órgãos públicos envolvidos.
1.11.000.001381/2025-71
