Costa dos Corais, Litoral Norte de Alagoas
O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com um empresário e produtor de eventos para coibir a realização de festas e aglomerações recreativas nas piscinas naturais da Praia do Marceneiro, no município de Passo de Camaragibe. A unidade de conservação federal integra a Área de Proteção Ambiental…
O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com um empresário e produtor de eventos para coibir a realização de festas e aglomerações recreativas nas piscinas naturais da Praia do Marceneiro, no município de Passo de Camaragibe. A unidade de conservação federal integra a Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais e possui regras rígidas contra atividades não autorizadas pelo órgão ambiental.
A atuação conduzida pela procuradora da República Juliana Câmara teve início após denúncias e relatórios emitidos pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O órgão ambiental constatou diversas infrações recorrentes no local, incluindo uma festa de casamento promovida em março de 2025 que resultou em multa administrativa de R$ 10 mil ao organizador, além de novas publicações promocionais de eventos gravadas entre fevereiro e março de 2026.
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As cláusulas do TAC estipulam que o produtor regularize todas as suas embarcações perante a Marinha do Brasil e o ICMBio em até 30 dias corridos, sob penalidade de multa diária de R$ 250 em caso de descumprimento. O responsável também deverá apagar, em dez dias, todas as publicações no perfil do Instagram que promovam eventos recreativos com alimentos e bebidas nas barreiras de corais, fixando um informativo com as vedações ambientais vigentes.
O plano de manejo da APA Costa dos Corais veda o consumo e descarte de bebidas, alimentos e resíduos nos recifes, além de restringir o uso de aparelhos de som em embarcações. O infrator também precisará cumprir 180 dias de capacitação em educação ambiental indicada pelo ICMBio.
A procuradora da República Juliana Câmara ressaltou a urgência em equilibrar as atividades econômicas locais com a preservação do ecossistema marinho.
“As piscinas naturais são ambientes sensíveis, que precisam ser protegidos para que continuem existindo e possam ser usufruídos pelas próximas gerações. O turismo é uma atividade importante para a região, mas deve respeitar os limites ambientais. Com esse acordo, buscamos não apenas evitar a repetição das irregularidades, mas também estimular uma atuação mais responsável e consciente de quem trabalha nesses espaços”, afirma Juliana Câmara.
O descumprimento injustificado de qualquer obrigação fixada no título executivo acarretará a rescisão imediata do acordo e a adoção de medidas judiciais de responsabilização contra o organizador.
