Associação Peixe-Boi Alagoas
O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas deu novos encaminhamentos à investigação que apura os impactos ambientais no estuário do Rio Tatuamunha, em Porto de Pedras, no Litoral Norte do estado. Em reunião liderada pela procuradora da República Juliana Câmara, órgãos ambientais, pesquisadores e representantes civis debateram os laudos veterinários emitidos após as mortes dos…
O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas deu novos encaminhamentos à investigação que apura os impactos ambientais no estuário do Rio Tatuamunha, em Porto de Pedras, no Litoral Norte do estado. Em reunião liderada pela procuradora da República Juliana Câmara, órgãos ambientais, pesquisadores e representantes civis debateram os laudos veterinários emitidos após as mortes dos peixes-bois marinhos Netuno e Paty em 2025.
Embora os estudos não cravem uma relação direta de causa e efeito entre a poluição e os óbitos, os resultados acenderam o alerta ao comprovar que os animais estavam expostos a graves agentes químicos e biológicos.
Diante do cenário, o foco do MPF foi ampliado para além da perda dos animais. A apuração agora mira um conjunto de pressões antrópicas que ameaçam o ecossistema local, como o avanço da expansão imobiliária sobre áreas sensíveis, o assoreamento do rio, aterramento de manguezais, ocupações irregulares e o descarte inadequado de resíduos sólidos e efluentes.
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Técnicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) detalharam que os exames nos tecidos dos peixes-bois, na água e nos sedimentos identificaram severas alterações inflamatórias e contaminação. Segundo os especialistas, a situação exige monitoramento contínuo e medidas preventivas urgentes para evitar o colapso da biodiversidade e riscos à saúde humana.
Recomendações técnicas e prazos imediatos
Para frear a degradação no berçário dos peixes-bois, os laudos sugeriram uma série de medidas integradas que passam a nortear as ações governamentais:
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Implantação de uma vigilância epidemiológica focada na população de peixes-bois marinhos;
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Monitoramento contínuo da qualidade da água, dos sedimentos e de plantas aquáticas (organismos sentinelas);
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Restrição de atividades que provoquem o revolvimento do leito do rio;
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Ampliação da vigilância ambiental e sanitária sobre as comunidades ribeirinhas e outras espécies da fauna local.
Como medida imediata para instruir o inquérito, o MPF fixou o prazo de cinco dias para que o ICMBio entregue o último laudo ambiental pendente. No mesmo período, o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) deverá encaminhar todos os autos de infração e relatórios de fiscalização emitidos contra um empreendimento que atua na região.
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“Embora ainda não seja possível afirmar que a contaminação tenha provocado a morte dos animais, os estudos revelam um conjunto de fatores que precisa ser acompanhado de perto. Nosso objetivo é adotar as medidas necessárias para proteger o Rio Tatuamunha, os peixes-bois e as comunidades que dependem desse ecossistema”, declarou a procuradora Juliana Câmara.
O fortalecimento do ordenamento territorial, o estudo da capacidade de suporte para o turismo e o rigor no licenciamento ambiental também foram unânimes entre as entidades. O caso segue sob a análise do MPF, que avaliará as sanções administrativas e judiciais cabíveis contra os degradadores da região.
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Matéria referente ao procedimento do MPF nº 1.11.000.001200/2025-15.
