O Ministério Público Federal (MPF) propôs a criação de um ponto de coleta no Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares, em Maceió, para o recolhimento voluntário de corais, conchas e outros materiais naturais retirados das praias. A iniciativa também prevê a orientação de passageiros sobre os impactos ambientais e as possíveis consequências legais do transporte desses…
O Ministério Público Federal (MPF) propôs a criação de um ponto de coleta no Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares, em Maceió, para o recolhimento voluntário de corais, conchas e outros materiais naturais retirados das praias.
A iniciativa também prevê a orientação de passageiros sobre os impactos ambientais e as possíveis consequências legais do transporte desses materiais, especialmente durante a alta temporada.
A discussão ocorreu durante reunião promovida pelo procurador da República Érico Gomes, que atua na área de meio ambiente do MPF em Alagoas. Participaram representantes de órgãos ambientais, da Polícia Federal (PF), do poder público e da Aena, concessionária responsável pela administração do aeroporto.
A ideia é que o passageiro seja informado, ainda no aeroporto, sobre a proibição e os impactos ambientais relacionados ao transporte de determinados materiais encontrados em áreas costeiras. Caso esteja levando algum item de forma irregular, ele poderá fazer a entrega voluntária no ponto de coleta, evitando que a situação avance para uma ocorrência policial, conforme os procedimentos que ainda serão definidos pelos órgãos envolvidos.
A proposta prevê que os materiais depositados sejam recolhidos periodicamente pelos órgãos ambientais e recebam a destinação adequada. Os detalhes sobre o funcionamento do ponto de coleta ainda serão estabelecidos em conjunto pelas instituições ambientais e aeroportuárias.
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A iniciativa começou a ser discutida em uma reunião anterior, a partir da identificação de ocorrências envolvendo principalmente pequenos fragmentos de corais e outros materiais naturais. Nesta nova etapa, a discussão foi ampliada com a participação da Aena e de representantes do Estado de Alagoas, inclusive em relação à possibilidade de adoção de medidas semelhantes no futuro Aeroporto de Maragogi.
Além da coleta voluntária, a proposta busca reforçar a informação aos passageiros sobre a importância de preservar os ecossistemas marinhos e costeiros. A intenção é orientar os viajantes para que não retirem corais, conchas e outros elementos naturais das praias e não os transportem na bagagem sem a devida autorização.
Atualmente, quando materiais dessa natureza são identificados durante a inspeção de bagagens, os funcionários do aeroporto acionam a Polícia Federal.
Segundo a delegada Vanessa, as ocorrências envolvendo corais são pouco frequentes neste período do ano, mas a expectativa é de aumento dos casos durante a alta estação. Na avaliação da PF, muitas das situações identificadas possuem caráter predominantemente ambiental e administrativo, cabendo aos órgãos de fiscalização ambiental analisar cada ocorrência e adotar as providências previstas na legislação.
A proposta do MPF busca, portanto, atuar de forma preventiva, combinando educação ambiental, orientação aos passageiros e um mecanismo de entrega voluntária, com o objetivo de reduzir a retirada e o transporte irregular de materiais naturais encontrados nas praias de Alagoas.
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A proposta em discussão pretende justamente estabelecer um fluxo mais adequado para cada situação. Pequenos fragmentos identificados na inspeção poderão, conforme as regras que ainda serão definidas, ser encaminhados à entrega voluntária. Casos de recusa do passageiro, grande quantidade de material ou outras circunstâncias que indiquem maior gravidade continuarão sujeitos à avaliação dos órgãos competentes e ao acionamento da Polícia Federal.
Para Érico Gomes, a informação pode evitar que desconhecimento e um gesto aparentemente simples resultem em dano ao ambiente e em consequências para o próprio visitante. “Muitas vezes, o turista recolhe ou compra um fragmento de coral ou outro material da praia como lembrança, sem conhecer sua importância para aquele ecossistema e sem saber que a retirada ou o transporte podem ter repercussões legais. A conscientização é fundamental para prevenir essas situações. Queremos que a informação chegue antes, para evitar tanto o dano ambiental quanto uma ocorrência que poderia não existir se houvesse orientação adequada”, afirmou.
Educação ambiental antes do embarque
A entrega voluntária é apenas uma das frentes discutidas na reunião. Para o MPF, a atuação preventiva precisa começar antes de o material chegar à inspeção de segurança do aeroporto. Por isso, a proposta inclui uma campanha de educação ambiental que alcance o visitante durante sua permanência em Alagoas.
A Aena informou que avaliará a possibilidade de desenvolver um plano de comunicação para o Aeroporto de Maceió, utilizando diferentes plataformas para orientar os passageiros. A intenção é que a mensagem chegue ao turista antes mesmo do momento do embarque.
A estratégia poderá ser ampliada para hotéis, áreas de visitação, feiras de artesanato e outros pontos de interesse turístico. A mensagem central é simples: corais, conchas e outros elementos naturais cumprem funções no ambiente em que se encontram e não devem ser retirados ou comprados como lembrança de viagem.
Representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informou que o órgão já elaborou propostas de peças educativas para utilização em aeroportos que podem ser adaptadas para Alagoas. O Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) também colocou-se à disposição para atuar em conjunto com Ibama e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Os órgãos ambientais também participarão da capacitação aos trabalhadores da Aena para que saibam como proceder diante da identificação desses materiais. Entre os pontos que ainda precisam ser definidos está o tratamento das situações envolvendo bagagens despachadas.
Encaminhamentos
Até 3 de novembro, Aena, órgãos ambientais e Polícia Federal deverão avançar na definição do funcionamento do ponto de entrega voluntária no Aeroporto de Maceió. O alinhamento deverá estabelecer a localização e as características da estrutura, o procedimento a ser adotado pelos trabalhadores, a logística de recolhimento, a destinação ambiental do material e as situações em que será necessário acionar a PF.
No mesmo prazo, deverão ser apresentados avanços ou perspectivas concretas para as ações de educação ambiental. Governo de Alagoas, municípios de Maceió e Maragogi e órgãos ambientais também deverão avaliar iniciativas para ampliar a orientação aos turistas.
No caso de Maragogi, onde o futuro aeroporto ainda se encontra em fase anterior à concessão, foi discutida a possibilidade de incorporar medidas de educação e proteção ambiental aos documentos que orientarão a futura operação.
A expectativa é que o trabalho resulte em duas respostas complementares: oferecer uma destinação adequada para o material que já tenha sido retirado e, principalmente, ampliar a informação para que corais, conchas e outros elementos naturais permaneçam onde devem estar — no próprio ambiente.
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