O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, manteve propagandas da campanha à Presidência de Flávio Bolsonaro (PL) que associam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à crise do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e ao endividamento das famílias.
As peças também afirmam que o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, fez pagamentos a Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do petista.
Para Nunes Marques, as críticas estão dentro do debate eleitoral, e não cabe à Justiça Eleitoral definir qual interpretação política deve prevalecer sobre acontecimentos submetidos ao debate público.
Os casos chegaram ao TSE após questionamentos da campanha à reeleição do presidente Lula.
A defesa do petista pediu direito de resposta contra um vídeo de Flávio Bolsonaro que afirma que o atual governo teria criado um “desequilíbrio institucional” e decidido “governar ao lado de uma parte do Supremo Tribunal Federal que descumpriu a lei”, além de integrar um “sistema apodrecido”.
A propaganda ainda diz que o presidente da República teria “dividido seu poder com Alexandre de Moraes”.
O PT argumentou ao TSE que essas afirmações constroem artificialmente uma relação de coalizão política entre o presidente da República e um integrante do Supremo “sem indicação de competência presidencial que tenha sido transferida, compartilhada ou exercida pelo ministro Alexandre de Moraes”.
Na decisão, Nunes Marques discordou do PT e destacou que a atuação do Supremo e de seus integrantes ocupa atualmente espaço relevante no debate público e é objeto de ampla cobertura jornalística.
